O presidente da Comissão Executiva Nacional do PSB, Carlos Siqueira, publicou, nesta segunda-feira (5), uma resolução que estabelece orientações aos candidatos socialistas sobre a aplicação e interpretação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nas eleições municipais de 2020.
O documento ressalta que, diante das novas exigências apontadas pela Lei n. 13.709/2018, com início de vigência em setembro deste ano, e das dúvidas em relação à aplicação do tema no pleito, o PSB orienta a todos os seus candidatos, equipes de campanha e órgãos partidários de todas as esferas a observarem todas as exigências da LGPD, especialmente no que se refere à obtenção, tratamento, utilização e guarda de dados pessoais de eleitores.
A resolução aponta que todos os candidatos socialistas deverão assinar um termo de compromisso sobre o tratamento dos dados pessoas dos eleitores, bem como caberá aos órgãos estaduais a distribuição e recolhimento do documento assinado.
O PSB também possuirá uma Comissão de Acompanhamento da LGPD para orientar as candidaturas e esclarecer dúvidas sobre a aplicação e interpretação da nova lei, que receberá os questionamento pelo e-mail lgpd.eleicoes2020@
Para ler e baixar a íntegra da resolução com o termo de compromisso, clique aqui.