10/03/2017
Siqueira defende a importância do sistema de Seguridade Social. Foto: Humberto Pradera

Siqueira defende a importância do sistema de Seguridade Social. Foto: Humberto Pradera

O PSB discutiu a reforma da Previdência Social proposta pelo governo Michel Temer, nesta quinta-feira (9), em reunião promovida pela Fundação João Mangabeira (FJM), em Brasília. Também foi apresentada uma proposta alternativa à do governo que será defendida pelos socialistas no Congresso.

O evento reuniu o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, o presidente da FJM, Renato Casagrande, os líderes da bancadas socialistas na Câmara e no Senado, deputada Teresa Cristina (MS) e senador Fernando Bezerra Coelho (PE), além de representantes de movimentos sociais ligados ao partido.

Durante o encontro, Siqueira defendeu a importância do sistema de Seguridade Social. “A grande conquista destes 30 anos de democracia foi a criação da Seguridade Social, que reúne a Saúde, a Previdência e a Assistência. Não podemos abrir mão dessa grande política criada pela Constituição de 1988, que promoveu justiça social depois de séculos de exclusão”, afirmou.

Ele disse que o debate precisa ser aprofundado e que a reforma não pode ser feita de “afogadilho”. “O PSB é a favor da reforma, mas uma reforma que continue a preservar aquilo que é a sua essência: a solidariedade, a inclusão e a distribuição de renda entre aqueles que de fato precisam”, sustentou.

Siqueira enfatizou a questão da justiça social: “Nós não podemos tirar direitos daqueles que têm menos direitos e que, pela primeira vez, tiveram algum direito no país”, declarou.

Em sua exposição, o cientista político César Benjamin afirmou que a proposta do governo exclui boa parte da população do acesso ao benefício que hoje alcança cerca de 60 milhões de pessoas. Apenas a seguridade, informou, transfere a esse contingente 14% do Produto Interno Bruto (PIB), enquanto o Bolsa-Família representa 0,2%. “O que caracteriza essa reforma é que ela é muito mais radical do que as anteriores”, definiu, prevendo que grande parte dos trabalhadores não conseguirá cumprir em vida as regras propostas.

Ele explicou que o problema não está no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que beneficia a maioria dos segurados. Segundo ele, as distorções foram eliminadas em reformas realizadas a partir de 1992. Além disso, os atendidos por esse regime são justamente os mais pobres, que não se aposentam por tempo de contribuição, por não conseguirem manter uma vida laboral ativa por longo período de tempo. “A população pobre se aposenta por idade ou por invalidez. E essa aposentadoria hoje está em torno de 60 anos, o que ao meu ver é adequada, porque a expectativa de vida em muitas regiões brasileiras não é muito acima disso. No Nordeste é de 64 anos”, afirmou.

É o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), segundo o especialista, que concentra as distorções que oneram o sistema. Ele disse que o fundo que administra as aposentadorias dos funcionários públicos é “deficitário e concentrador de renda”. “Todo o déficit dele é coberto pelo Tesouro, ou seja, a sociedade sustenta o déficit do regime próprio, cuja renda média de benefícios é muito superior a renda média do brasileiro”, destacou.

Benjamin: proposta do governo exclui boa parte da população do acesso ao benefício previdenciário. Foto: Humberto Pradera

Benjamin: proposta do governo exclui boa parte da população do acesso ao benefício previdenciário. Foto: Humberto Pradera

Na reunião, o especialista apresentou uma proposta alternativa que deve ser levada pelo PSB ao Congresso. Ela combina os sistemas de repartição e de capitalização. Segundo ele, o sistema híbrido manteria o caráter distributivo da Seguridade, garantiria a sustentabilidade do sistema no longo prazo e apoiaria o ajuste fiscal no contexto da necessidade de retomada do crescimento econômico.

A mesma preocupação foi manifestada pelo presidente da FJM e secretário-geral do PSB, Renato Casagrande. “Os governos vêm fazendo políticas de cortes e mais cortes, sem levar em consideração que a Previdência faz parte da Seguridade Social. Cabe ao Partido Socialista subsidiar nossos parlamentares e nossos líderes para que possamos fazer uma avaliação mais estratégica da proposta. O texto do governo fragiliza a Seguridade Social”, destacou o presidente da FJM, Renato Casagrande.

Na proposta de Cesar Benjamin, a contribuição previdenciária seria dividida em duas partes: uma delas, majoritária, permaneceria no atual regime de repartição e a outra parte seria transferida para um fundo público e compulsório de capitalização, com contas individuais.

Para garantir a segurança de longo prazo aos associados, o fundo de capitalização aplicaria seus recursos, necessariamente, em títulos do Tesouro, que não precisaria mais negociar apenas com bancos privados. Isso levaria a redução da taxa de juros e ao alongamento da dívida pública.

O RPPS, onde se concentra a maior parte de casos de abusos e os regimes especiais, seriam extintos gradualmente, e os funcionários  públicos seriam incorporados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), propõe o especialista.

Ao mesmo tempo, para alavancar as receitas previdenciárias, ele defende que o governo revise a política de desonerações fiscais e abra mão da Desvinculação das Receitas da União (DRU), que subtrai atualmente 30% das receitas da Seguridade em favor do Tesouro. Segundo o estudioso, essa operação é inconstitucional. “O artigo 167 da Constituição veda explicitamente a utilização dos recursos provenientes das contribuições sociais para a realização de despesas distintas do pagamento de benefícios do regime geral de previdência social”, citou. Pela proposta, a perda do Tesouro com o fim da DRU seria compensada pela redução das taxas de juros e o alongamento da dívida.

Cesar Benjamin ainda criticou duramente as desonerações concedidas a diversos setores econômicos. “Nos últimos anos, houve um festival bêbado de desonerações, são centenas de bilhões de reais desonerados a troco de nada. Apesar disso, a taxa de investimento da economia brasileira continua medíocre, as empresas não investem”, disse.

 

SUPERÁVIT – O especialista afirmou que há uma confusão nos cálculos do financiamento da previdência social que, segundo ele, é superavitária.

A Lei de Responsabilidade Fiscal, disse ele, retirou do fundo previdenciário grande parte das fontes de financiamento da Seguridade determinadas pela Constituição, como Cofins e CSLL, e considerou somente as contribuições de empregados e empresas.  Assim, as receitas que originalmente eram para financiar o sistema retornam para o Tesouro na forma de transferências, afirmou.

“Ao excluir esse leque de fontes e concentrar somente a contribuição patronal e de empregados, restringiu-se o cálculo e desrespeitou-se a letra e o espírito da Constituição. Os números que os conservadores usam e a imprensa divulga se baseiam somente nesse fundo, e esse fundo é deficitário”, disse

Outro problema é a junção das receitas e despesas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), o que gera sobre a Previdência Social encargos que não são seus.

“O governo separa a Previdência e junta regime geral e regime próprio. O Tesouro cobre esse déficit e a imprensa grita que a crise fiscal é por causa desse déficit. Mas quando você olha esse conjunto você vê que não é o orçamento fiscal que segura a Seguridade, é a Seguridade que sustenta o orçamento fiscal que é utilizado, por exemplo, para pagar a dívida pública”, declarou.

 

Assesoria de Comunicação/PSB Nacional

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