PSB questiona no STF decreto que desconsidera condição de candidatos com deficiência em concursos públicos
O PSB ingressou com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a validade do Decreto 9.546/2018,…
O PSB ingressou com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a validade do Decreto 9.546/2018,…