25 de Abril | 40 anos da Emenda Dante de Oliveira
No dia 25 de abril de 1984, exatos 40 anos atrás, a votação da Emenda Dante de Oliveira marcou um…
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O Projeto de Lei 5.288/2019, de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR), prevê a exigência de critérios mínimos de qualidade…
O Projeto de Lei 1004/24, de autoria do deputado federal Jonas Donizette (PSB-SP), classifica como crime fabricar, importar, distribuir, manter…
Com o objetivo de garantir a implementação de políticas públicas voltadas para pessoas com deficiência e reforçar o trabalho já…