Nesta quinta-feira (22) é comemorado o Dia Mundial da Água. A data foi estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 1992. Em todo o mundo, estão sendo realizados eventos voltados para a discussão, conscientização e proteção desse bem natural.
Na última semana aconteceu o 6º Fórum Mundial da Água que contou com a participação de parlamentares de vários países, que assinaram um manifesto de opiniões e intenções. O evento, que acontece a cada três anos para debater propostas e soluções sobre o uso sustentável dos recursos hídricos, foi realizado em Marselha na França.
O Presidente da Comissão de Meio Ambiente do senado e vice-presidente da Globe Brasil, senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), participou do evento e assinou o manifesto.
O senador ainda ministrou uma palestra no Fórum e falou sobre a Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20 e sobre a Cúpula Mundial de Legisladores, evento que antecederá a Conferência e reunirá 300 legisladores do mundo inteiro.
A Comissão do meio ambiente é um grupo de trabalho criado no ano passado pela presidente Dilma Rousseff, que reúne representantes do Executivo, do Legislativo e da sociedade civil para discutir os preparativos para a conferência e as propostas do Brasil.
"Nosso país vem assumindo um protagonismo internacional cada vez maior nas questões relacionadas ao meio ambiente e ao desenvolvimento sustentável”, constatou o senador. "Conseguimos crescer aliando sustentabilidade e redução da pobreza”, acrescentou Rollemberg, que espera da Rio+20 resultados expressivos no plano internacional e também local. "Será preciso um esforço de convergência nacional acerca do tema”, resumiu Rollemberg.
A Cúpula dos Legisladores, da qual o senador também participa da organização, terá três grandes objetivos. O primeiro deles é estabelecer um mecanismo de monitoramento e controle dos trabalhos dos governos em relação ao que for assumido durante a Rio+20. O segundo é reconhecer e destacar o papel dos parlamentares na elaboração e aprovação de leis. E o terceiro é monitorar o uso do capital natural, relacionado aos recursos naturais de cada país.
A idéia é que os legisladores se comprometam com os objetivos da Rio+20 e assinem um protocolo de intenções em defesa do meio ambiente. Neste contexto, o senador Rollemberg convidou os participantes do 6º Fórum Mundial da Água a estabelecer uma parceria que vise à inclusão de uma sessão sobre o processo legislativo do Fórum na Cúpula Mundial de Legisladores. "O objetivo é garantir a continuidade do engajamento dos legisladores com a questão dos recursos hídricos”, destacou Rollemberg.
O evento aconteceu entre os dias 12 e 17 de março, o encontro é promovido pelo Conselho Mundial da Água e se transformou em um espaço para debates e compromissos políticos sobre a gestão da água.
Veja a íntegra do manifesto:
Transmitido pelos parlamentares do mundo para que suas opiniões sejam conhecidas
Nós, representantes dos parlamentares do mundo, reunidos no marco da conferência parlamentar do 6º Fórum Mundial da Água de Marselha, de 15 a 16 de março de 2012:
a) Considerando que a Assembleia Geral das Nações Unidas reconheceu em julho de 2010 o direito ao acesso de água potável e ao saneamento básico como direito humano;
b) Considerando que a falta de acesso à água potável e ao saneamento básico por bilhões de pessoas é uma das causas principais de mortalidade no mundo e que a situação atenta diretamente à dignidade das pessoas, ao respeito do meio ambiente e ao desenvolvimento econômico;
c) Constatando o atraso acumulado no cumprimento dos Objetivos do Milênio para o Desenvolvimento, sobretudo no que diz respeito à ampliação do acesso ao saneamento básico;
d) Considerando que a gestão compartilhada por bacia hidrográfica é uma necessidade para uma paz equitativa, o desenvolvimento dos povos ribeirinhos e o desenvolvimento sustentável;
e) Insistindo na necessidade de incorporar a questão da água ao cerne das políticas públicas, sobretudo nas áreas da educação e da saúde, na exigência de esforços de solidariedade adicionais e no estabelecimento necessário de uma gestão sustentável deste recurso e no aprimoramento da governança partilhada;
f) Reafirmando a importância da água como fonte de vida, levando em consideração o aumento da população e da demanda de água, as conseqüências da mudança climática, a diminuição dos recursos hídricos e as ameaças que pairam sobre estes, que por isso necessitam de medidas de proteção especificas, sobretudo no que diz respeito às zonas úmidas.
Nós, representantes dos parlamentos do mundo, propomos realizar ações, no seio de nossas assembleias respectivas, e trazer as seguinte soluções:
1. Recomendamos que cada país assegure que o acesso a água potável e ao saneamento básico, em termos de qualidade, aceitabilidade, acessibilidade e custos, sobretudo para as populações mais vulneráveis, seja uma prioridade e que sejam alocados os recursos financeiros necessários em todos os níveis;
2. Insistimos para que se dedique especial atenção ao saneamento numa perspectiva integral: banheiros, coleta, tratamento e valorização da água residual;
3. Desejamos que se instaure una gestão comum que incorpore todos os co-atores, estatais e não-estatais em todos os países;
4. Recomendamos que sejam incluídos na legislação de cada país mecanismos de solidariedade eficientes entre os países/populações ricos(as)/pobres, orientados prioritariamente ao acesso à água potável, ao saneamento básico, à conservação e proteção dos recursos hídricos, aos casos emergenciais, à educação e à formação;
5. Solicitamos que as políticas hídricas nacionais e as políticas acordadas entre os países que compartilham recursos hídricos incluam por parte de todos os atores envolvidos as interações entre água/energia/segurança alimentar;
6. Insistimos na necessidade de promover um desenvolvimento agrícola, industrial e urbano, que utilize de maneira econômica os recursos hídricos e seja respeitoso da natureza, tanto para as águas superficiais e subterrâneas quanto para as zonas úmidas, indo em direção a um desenvolvimento sustentável e a uma melhor gestão dos recursos hídricos;
7. Insistimos para que cada país estabeleça de maneira efetiva políticas de prevenção e de recuperação que envolvam todos os atores;
8. Nos congratulamos pela elaboração de uma ferramenta que compila os conhecimentos e know- how e acessível aos parlamentares do mundo que deverá ser incorporada em uma Universidade virtual do saber e desejamos que esta ferramenta de conhecimentos, elaborada pelo Conselho Mundial da Água, seja colocada em prática mediante uma governança que inclua os diferentes atores e particularmente os parlamentares;
9. Reafirmamos o papel fundamental, tanto no âmbito político como operacional, das autoridades locais e regionais como fiadores de uma gestão sustentável e equitativa dos serviços de água e saneamento e dos recursos hídricos.
Nós, representantes dos parlamentos do mundo, reunidos no marco do Fórum Mundial de Água em Marselha, nos comprometemos coletivamente a:
10. Adotar as disposições correspondentes a nossas responsabilidades para que as políticas de água e os mecanismos de solidariedade possam ser aprimorados através da elaboração de propostas de lei ou emendas a projetos de lei, e no mesmo sentido exercendo a nossa supervisão sobre sua ação e votando os orçamentos necessários;
11. Agir durante os debates parlamentares, para que as prioridades associadas à água e ao saneamento sejam dotadas de recursos orçamentais e financeiros suficientes, assim como de uma organização jurídica e institucional adaptada, especialmente para aplicação do direito ao acesso à água potável e ao saneamento; que, neste sentido, os recursos dedicados à pesquisa científica e às tecnologias possam contribuir para o estabelecimento e cumprimento dos objetivos determinados pelas políticas públicas e que os mecanismos de gestão incluam os cidadãos e usuários;
12. Realizar ações a favor da entrada em vigor de textos, resoluções e convenções sobre os cursos de água e aqüíferos transfronteiriços e propor, neste âmbito, encontros/reuniões entre parlamentares dos países envolvidos contribuindo assim para a instauração de uma nova governança da água e do saneamento no plano mundial;
13. Participar da governança do instrumento de conhecimentos e know-how acessível aos parlamentares do mundo, cuja primeira versão foi apresentada no Fórum de Marselha;
14. Realizar ações para estabelecer um mecanismo de acompanhamento-avaliação as soluções e compromissos adotados no marco dos Fóruns Mundiais da Água, à disposição de todos os co-participantes e, particularmente, dos parlamentares;
15. Assegurar a promoção destas propostas e compromissos na Cúpula Rio+20, em junho de 2012.
Nós, representantes dos parlamentos do mundo, reunidos no marco do Fórum Mundial da Água, convidamos os parlamentos do mundo a apresentar suas soluções e seus compromissos para assegurar o acesso à água potável e ao saneamento básico e a gestão sustentável dos recursos hídricos no âmbito das plataformas específicas implementadas pelo Fórum de Marselha.
Marselha, 15 e 16 de março de 2012