Foto: Fabio Pozzebom/Agência Brasil
O vice-presidente da República e atual presidente em exercício, Geraldo Alckmin, afirmou que a União vai enviar um crédito extraordinário para compensar Estados e municípios por perdas decorrentes na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Para compensar a queda nas transferências em 2023, serão repassados, ainda este ano, R$ 8,7 bilhões ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e mais R$ 3,3 bilhões aos cofres municipais de mais de 5,5 mil prefeituras.
“O presidente Lula não cortou o ICMS de ninguém”, afirmou Alckmin sobre a queda de arrecadação tributária de estados e municípios, durante a abertura da 85ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em Brasília, nesta terça-feira (28). Ele representou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está em viagem a Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, para participar da 28ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 28).
Alckmin defendeu o fortalecimento dos governos locais e a cooperação entre Estados, municípios e o governo federal. “Quanto mais nós descentralizarmos e fortalecermos a federação e os governos locais, mais ganha o povo do Brasil. Então, a descentralização é fundamental”, disse.
O presidente em exercício ainda destacou as oportunidades oferecidas pelo novo Programa de Aceleração do Crescimento Seleções (PAC). “Foi feito, também, um esforço grande na área de serviços públicos. Tivemos a primeira etapa do Novo PAC Seleções. São R$ 65 bilhões para quem se inscreveu até o dia 10 deste mês”, destacou.
Até esta data, o Novo PAC Seleções recebeu inscrições de projetos de governos municipais e estaduais para compras e, também, para a realização de obras com recursos do governo federal, em áreas como abastecimento de água e esgotamento sanitário, gestão de resíduos sólidos, prevenção a desastres com drenagem urbana e contenção de encostas; mobilidade urbana, renovação de frotas, entre outras.
De acordo com Alckmin, o mundo atual debate três grandes temas: segurança alimentar, segurança energética e clima. “Nos três, o Brasil é o grande protagonista”.
Diálogo
O anfitrião do encontro, prefeito de Aracaju e presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Edvaldo Nogueira, comemorou a volta do diálogo do governo federal com os municípios, em busca de soluções para os problemas das cidades.
Nessa linha de fortalecimento da cooperação entre os governos nos níveis federal, estadual, distrital e municipal, Nogueira ressaltou a criação do Conselho da Federação. “Em um ano, o Conselho da Federação já está vivendo. Fizemos a primeira reunião e espero que nós façamos do Conselho da Federação o ponto de discussão de melhorarmos o pacto federativo no Brasil, para que a gente encontre elementos para melhor a vida do Brasil e a vida nas nossas cidades”.
A 85ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) terá duração de 2 dias, em Brasília. Na pauta do encontro de prefeitos com autoridades do governo federal, estão temas como o financiamento dos municípios populosos, reforma tributária, piso da enfermagem, mudanças climáticas, desenvolvimento sustentável, encerramento dos mandatos em 2024, entre outros.
Com informações da Agência Brasil
