Um dos relatores do projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas, o líder do PSB no Senado, Jorge Kajuru (GO) propôs três emendas ao texto, que teve votação adiada, ainda sem data definida, para análise no plenário da Casa alta.
Uma delas é a exigência de reconhecimento facial dos apostadores, para evitar que menores de 18 anos façam apostas. Kajuru afirma que esta medida é central para “proibir apostas para menores de 18 anos”.
Também para coibir que menores participem de apostas, o senador conta que haverá limitação de publicidade. Elas não poderão ter crianças e adolescentes como público-alvo.
Outra medida apresentada pelo senador é a destinação de 0,50% do valor arrecadado das apostas para aparelhamento e operacionalização das atividades-fim da Polícia Federal.
O texto foi aprovado na última semana na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A proposta estabelece regras para a operação das casas de apostas no Brasil e taxação de 12% sobre as empresas; e de 15% sobre os prêmios obtidos por apostadores.
Para Kajuru, a importância da arrecadação e a sobrevivência dos times de futebol, que tem entre seus maiores patrocinadores as casas de apostas, são “indiscutíveis”. “O projeto é benéfico porque a maior paixão do país se chama futebol. O que vai acontecer daqui pra frente é a sobrevivência desses times, que têm como maior patrocínio, as casas de apostas, as bets”, disse.
As regras propostas devem valer para as chamadas apostas de cota fixa em eventos esportivos reais — ou seja, jogos em que o apostador sabe, no momento da aposta, quanto poderá ganhar em caso de acerto. Também é válida para eventos de jogos online, como cassinos.
Assessoria de Comunicação/PSB nacional