O deputado Audifax (PSB-ES) apresentou na Câmara o Projeto de Lei 912/11 que permite a utilização do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) na educação do trabalhador e de seus dependentes. A proposta representa um contraponto à Medida Provisória 540/11, aprovada pela Casa no último mês, que prevê a destinação dos cerca de R$5 bilhões do Fundo de Investimento do FGTS para empreendimentos comerciais das cidades-sedes da Copa 2014 e da Olimpíada Rio 2016.
“É um absurdo esse benefício ser investido em restaurantes e shoppings relacionados aos megaeventos esportivos, que já usufruem de isenção de impostos, enquanto não temos educação de qualidade no Brasil", protesta Audifax.
De acordo com a proposta do parlamentar, será permitido ao trabalhador sacar parte dos recursos depositados no FGTS para pagar mensalidades de escolas particulares credenciadas no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior. Para filhos com até 21 anos será permitido o saque integral (100%). No caso de filhos com idades entre 21 e 24 anos será permitido o saque parcial (70%).
Se o próprio trabalhador estiver regularmente matriculado em curso de pós-graduação lato ou estrito sensu, não-gratuito e com avaliação positiva pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), também poderá ter direito ao saque integral. “Investir na educação terá como resultado a qualificação cada vez melhor do trabalhador brasileiro”, finaliza o socialista.