A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) da Câmara aprovou o projeto do líder do PSB na Câmara, Jonas Donizette, que estabelece que o autor de uma obra literária, artística ou científica será sempre uma pessoa física, independentemente do grau de autonomia do sistema de inteligência artificial utilizado na elaboração da obra.
O projeto de lei 2721/2024 altera a Lei do Direito Autoral com o objetivo de acompanhar as mudanças tecnológicas e salvaguardar os direitos fundamentais dos criadores. Para Donizette, a criação intelectual é um “ato profundamente humano”.
“A criação intelectual, assim, exige uma certa medida de consciência, intenção, originalidade e capacidade de experimentar emoções e pensamentos, atributos que sistemas de inteligência artificial, por mais avançados que sejam, não possuem”, destaca.
“É essencial que a legislação acompanhe as mudanças tecnológicas, garantindo que os direitos fundamentais dos criadores sejam preservados”, afirma o parlamentar.
“O projeto reconhece o papel central dos seres humanos no processo criativo, mesmo em um mundo cada vez mais influenciado por sistemas de inteligência artificial”, complementou.
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Cultura e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado na Câmara e no Senado.
Assessoria de Comunicação/PSB Nacional com informações da Liderança do PSB na Câmara e Agência Câmara
