Projeto de lei da senadora Soraya Thronicke (PSB-MS) prevê a portabilidade imediata dos dados de saúde quando solicitada pelo paciente ou por seu representante legal. A proposta altera a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) para facilitar o acesso e a transferência de informações entre diferentes serviços de saúde.
Pelo texto, a transferência dos dados deverá ocorrer imediatamente após a solicitação do titular ou de seu representante legal. A regra também alcança crianças e adolescentes, observadas as disposições específicas do artigo 14 da LGPD.
A proposta proíbe ainda que o controlador dos dados — como hospitais, clínicas e outros prestadores de serviços de saúde — impeça ou dificulte a transferência das informações solicitada pelo paciente.
A iniciativa busca resolver um problema comum no atendimento médico: a dificuldade de acesso ao histórico clínico quando o paciente troca de médico, hospital ou unidade de saúde. Embora os dados estejam registrados, sistemas diferentes nem sempre conseguem compartilhar as informações de forma rápida e adequada.
Na prática, a falta de integração pode fazer com que o paciente precise apresentar exames impressos, solicitar documentos à unidade onde foi atendido anteriormente ou até repetir procedimentos que já realizou. Com a portabilidade, a expectativa é facilitar o acesso ao histórico e fornecer ao profissional mais informações para definir o diagnóstico e a conduta.
“Na maior parte das vezes, só se tem acesso às informações que o paciente relata oralmente na consulta ou às que ele consegue trazer impressas em papel. A portabilidade permitirá aos médicos mais informações sobre o histórico clínico dos pacientes para decidir a conduta”, afirma Soraya.
Na justificativa do projeto, a senadora destaca que a informatização dos serviços de saúde não resolveu o problema da comunicação entre os diferentes sistemas. Segundo ela, empresas desenvolvem plataformas com padrões próprios, o que dificulta a troca de informações entre hospitais, clínicas e demais unidades de atendimento.
Para Soraya, a proposta dá maior efetividade a um direito que já é reconhecido pela legislação de proteção de dados, o acesso do titular às próprias informações. O projeto também reforça o controle do paciente sobre os dados relacionados à sua saúde.
A justificativa ressalta que o histórico clínico acompanha o paciente e deve estar disponível quando necessário, inclusive para garantir a continuidade do tratamento e permitir que o profissional de saúde tome decisões com base em informações completas.
A matéria está em análise na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT).
