A Comissão de Direitos Humanos da Câmara aprovou, no início de abril, projeto de lei de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e do deputado Pedro Campos (PSB-PE) que cria o Selo Empresa Amiga da Diversidade, com incentivo para empresas que promoverem inclusão e respeito à população LGBTQIA+ no mercado de trabalho.
O selo, integrado ao programa “Trabalho Igual, Salário Igual”, fortalece ações de combate à discriminação e incentivo à diversidade e equidade de gênero nas empresas, com prioridade para pessoas trans e travestis.
Tem como objetivo reconhecer, valorizar e promover as empresas que se comprometem com a promoção da igualdade de direitos e oportunidades para os LGBTQIA+, sendo uma forma de incentivo para que mais empresas adotem medidas de inclusão e respeito à diversidade.
“A diversidade é um valor fundamental para uma sociedade justa e inclusiva. A população LGBTQIA+ enfrenta diariamente diversos desafios, incluindo discriminação, preconceito e exclusão social, que muitas vezes se refletem em dificuldades de acesso ao mercado de trabalho. Dados apontam que a empregabilidade das pessoas LGBTQIA+ é inferior à média da população em geral, o que reforça a necessidade de ações concretas para promover a inclusão e combater a discriminação no ambiente de trabalho”, destacam os autores da proposta em seu texto.
O selo será concedido a empresas que cumpram ao menos dois dos seguintes requisitos: reservem percentual mínimo de 2% do quadro de pessoal à contratação de travestis e outras pessoas trans; adotem práticas educativas e de promoção dos direitos da população LGBTQIA+ e de prevenção à LGBTfobia, nos termos do regulamento, com vistas a tornar o ambiente de trabalho seguro e livre de discriminação, assédio ou violência baseada na orientação sexual, identidade de gênero ou expressão de gênero; estabeleçam programas de capacitação e sensibilização para os funcionários sobre as questões relacionadas à diversidade sexual e de gênero, com ênfase na população LGBTQIA+, visando combater a discriminação, preconceito e estereótipos; e implementem medidas de inclusão e acessibilidade para a população trans, tais como respeito ao nome social e tratamento adequado nas documentações internas e externas.
O selo Empresa Amiga da Diversidade terá validade mínima de dois anos, renovável continuamente por igual período, desde que a sociedade empresária comprove a manutenção dos critérios legais e regulamentares.
Segundo pesquisa realizada pela consultoria Mais Diversidade para mapear o perfil da comunidade LGBTQIA+ no mercado de trabalho, mais da metade dos entrevistados (54%) não sente segurança para falar abertamente sobre a própria orientação sexual ou identidade de gênero no ambiente profissional. Cerca de 74% dos entrevistados sentem falta de um ambiente de trabalho mais inclusivo, enquanto para 54% é preciso mais referências de pessoas LGBTQIA+ no mercado profissional.
Considerando-se a população de travestis e outras pessoas trans, apenas 4% das pessoas transexuais possuem emprego formal e somente 6% possuem emprego informal, segundo dados da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra).
Portanto, afirmam Tabata e Pedro, a criação do Selo Empresa Amiga da Diversidade é uma medida oportuna para tornar o ambiente de trabalho mais inclusivo. “Ao incentivar as empresas a adotarem práticas inclusivas e reconhecê-las por seus esforços, estaremos construindo um ambiente de trabalho mais seguro, combatendo a discriminação e promovendo a igualdade de oportunidades para todos, independentemente de sua orientação sexual, identidade de gênero ou expressão de gênero”, defendem.
Assessoria de Comunicação/PSB Nacional com informações da Liderança do PSB na Câmara e Agência Câmara
