O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, anunciou na sexta-feira (3) um conjunto de medidas voltadas ao fortalecimento dos microempreendedores individuais (MEIs). A iniciativa prevê ampliação do limite de faturamento da categoria, renegociação de dívidas e expansão do acesso às compras públicas.
Segundo o governo federal, o objetivo é criar condições para que pequenos negócios possam crescer de forma sustentável, ampliando oportunidades de geração de emprego e renda. Atualmente, o Brasil possui mais de 17 milhões de MEIs.
Entre os principais anúncios está a proposta de atualização do teto anual de faturamento do MEI. O projeto entregue à Câmara dos Deputados prevê aumento gradual do limite para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. A proposta também amplia o número de empregados permitidos, passando de um para até dois trabalhadores.
Outro eixo das medidas anunciadas é o programa Desenrola MEI, criado para ampliar as possibilidades de renegociação de débitos fiscais. Segundo o governo, cerca de 3 milhões de microempreendedores individuais possuem pendências inscritas na dívida ativa.
De acordo com Paulo Pereira, o novo Desenrola partiu do diagnóstico de que a inadimplência entre MEIs estava tirando empreendedores do sistema e fazendo com que voltassem para a informalidade.
As micro e pequenas empresas respondem por cerca de 40% do Produto Interno Bruto (PIB). Cerca de 3,5 milhões de MEIs estão inscritos na dívida ativa, com débito médio de R$ 4 mil.
“A alta inadimplência dos MEIs faz com que vários deles saiam do sistema, que é um sistema de proteção social, e fiquem desprotegidos da malha de seguridade social, sem poder contratar outras linhas do governo federal, como o próprio Desenrola para pessoas físicas”, completou o ministro.
O programa permitirá parcelamento das dívidas em até 145 meses e descontos de até 70% sobre juros e multas, preservando o valor principal do débito. Para débitos inscritos há mais de um ano, haverá desconto linear de 50% e prazo de até 60 meses para pagamento. As parcelas mínimas serão de R$ 25.
O governo também anunciou a ampliação do Contrata+Brasil, plataforma criada para facilitar a participação de microempreendedores nas compras públicas. A medida amplia de 107 para 141 o número de atividades econômicas contempladas, incluindo segmentos ligados à alimentação, fotografia, produção cultural, eventos, estética e economia criativa.
Segundo o Ministério do Empreendedorismo, a ampliação busca aumentar especialmente a participação de mulheres empreendedoras nas contratações públicas.
Nas últimas semanas, 88 novos órgãos aderiram ao sistema, entre eles o Banco do Nordeste, a Fiocruz, universidades federais e prefeituras. Programas vinculados aos ministérios da Educação e da Saúde também passaram a incentivar adesão à plataforma.
A agenda é coordenada pelo Ministério do Empreendedorismo em parceria com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
