O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) defendeu, no plenário do Senado Federal, o fim dos chamados supersalários no serviço público. Segundo o parlamentar, o país precisa “acabar com a farra” das remunerações que ultrapassam o teto constitucional.
“Já passou da hora de o Brasil acabar com a farra dos supersalários no serviço público, até mesmo em respeito à maioria do funcionalismo, que é mau e muito mal remunerado”, afirmou.
Para Kajuru, as remunerações acima do teto constitucional representam privilégios incompatíveis com a realidade da maioria dos brasileiros. De acordo com levantamentos, a média salarial para trabalhadores brasileiros é de R$ 3.613. Em contraste, há casos de pagamentos mensais que chegam a R$ 100 mil, R$ 200 mil e até R$ 300 mil, sobretudo no Judiciário.
O senador mencionou o caso de um magistrado do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte que recebeu R$ 354.558 líquidos em janeiro. “Esse valor equivale a 237 salários mínimos e chega a quase oito vezes o teto constitucional do funcionalismo público, de R$ 46.366”, afirmou.
Os valores elevados são resultado de brechas na Constituição que permitem a exclusão de verbas indenizatórias do cálculo do teto, apontou Kajuru. Despesas que deveriam ser excepcionais, como transporte e hospedagem, passaram a se tornar adicionais permanentes, registrados nos contracheques sob diferentes rubricas, como “direitos eventuais”, “direitos pessoais”, “indenizações” e “remuneração paradigma”.
Há também justificativas como excesso de trabalho e acúmulo de função, que permitem a conversão de dias de folga em pagamento, observou o senador. “Privilégio não é política pública, e o Brasil do século XXI não pode continuar sendo a República dos penduricalhos”, criticou.
Decisões recentes dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes suspenderam temporariamente parte desses pagamentos. O tema será analisado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, que deve definir os limites das indenizações fora do teto. Para Kajuru, a deliberação da Corte pode encerrar a prática. “Felizmente, parece que a farra dos supersalários tende a acabar”, concluiu.
