A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quinta-feira (13), o Projeto de Lei 1.858/16, que garante o acesso de bicicletas nos trens, barcas e metrôs. A medida, de autoria do deputado Carlos Minc (PSB), complementa a Lei 7.105/15, que criou o Sistema Cicloviário no Estado do Rio.
Segundo o texto, as bicicletas poderão ser alocadas no primeiro e no último vagão dos sistemas metroviários e ferroviários, bem como nas barcas. A entrada de bicicletas será autorizada durante todo o horário de funcionamento dos modais. Nas plataformas, será identificado o local de embarque das bicicletas. Nas dependências das estações também deverão ter bicicletários disponíveis aos usuários, na proporção mínima de uma vaga para cada mil usuários da estação.
Para Carlos Minc, é necessário garantir não apenas a infraestrutura de ciclovias, mas também a integração entre os diferentes modais de transporte urbano. “A questão da bicicleta não é só ter ciclovia, é poder ter a integração entre os modais”, defendeu. “São aperfeiçoamentos de uma lei que tem 10 anos. A gente tem tentado fazer o cumpra-se dessa lei porque, em alguns locais, têm de fato bicicletários, mas em outros não”, completou.
A medida ainda precisa passar por uma segunda votação em plenário. O texto ainda prevê que a permissão pode ser suspensa sem aviso prévio, em operações especiais ou por medidas de segurança, mediante apresentação de justificativa e de prazo determinado. Também assinam como coautores os deputados Flávio Serafini (PSol), Tia Jur (REP), Franciane Mota (Pode), Dani Monteiro (PSol) e Dionísio Lins (PP).
