O deputado federal Heitor Schuch (PSB-RS) apresentou um projeto de lei para aumentar o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) para R$ 150.000. O Projeto de Lei Complementar (PLC) 67/2025 altera o artigo 18-A da Lei Complementar nº 123/2006 e também estabelece um mecanismo de reajuste anual automático desse valor com base na inflação, utilizando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A atualização proposta considera não apenas a inflação acumulada, mas também o crescimento econômico do país. Com o novo limite, o faturamento mensal permitido ao MEI passaria para R$ 12.500.
Schuch destaca que o limite atual de R$ 81.000 está defasado, já que não é corrigido desde 2018. Segundo o deputado, com a inflação e o crescimento da economia, o valor atual já não reflete a realidade dos microempreendedores, o que prejudica milhares de trabalhadores que querem crescer sem perder os benefícios do MEI.
Ele reforça que manter o teto de faturamento abaixo da realidade econômica pode incentivar o subfaturamento e reduzir a produtividade das empresas.
“O número de MEIs no Brasil dobrou nos últimos sete anos, alcançando 15,6 milhões de empresas em janeiro de 2025. Essa categoria tem um papel essencial na formalização de trabalhadores e na geração de renda, mas precisa de condições mais justas para crescer”, explica.
“Além de ampliar as oportunidades para pequenos negócios, essa medida garante mais segurança para os empreendedores que hoje ficam limitados por um teto ultrapassado. O reajuste automático anual pelo IPCA evitará que essa defasagem se repita no futuro”, conclui o parlamentar.
O projeto está aguardando parecer do relator na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) e ainda será discutido em outras comissões da Câmara.
Assessoria de Comunicação/PSB Nacional
