Relator da proposta, o deputado Danilo Cabral (PSB-PE) defendeu que parte dos recursos dos royaltes do pré-sal devem ter vinculação obrigatória para a educação. Foto: Chico Ferreira/Liderança do PSB na Câmara
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (22), o Projeto de Lei 6.346/2013 que destina uma parcela dos recursos dos royalties da exploração do petróleo e do gás natural para pagar os salários dos professores da rede pública de ensino.
Relator da proposta, o deputado Danilo Cabral (PSB-PE) explica que é preciso uma vinculação obrigatória de parte desses recursos. “Antes, existia um desejo para que a remuneração dos profissionais do magistério também fosse beneficiada, mas não se tinha nenhum dispositivo legal que garantisse isso. Esse projeto de lei supre essa demanda”, afirma.
De acordo com estudos técnicos da Câmara, estima-se que a lei dos royalties deve destinar, de 2013 a 2022, cerca de R$ 97 bilhões à educação básica e R$ 32 bilhões à saúde. “É um volume de recursos expressivo e que garantem o financiamento dos salários dos profissionais do magistério”, destaca o socialista.
Segundo Cabral, atualmente, o professor recebe 25% a menos que os profissionais de outras categorias com o mesmo nível de escolaridade. O projeto de lei atende a meta do Plano Nacional de Educação (PNE), que estipula um prazo para equiparar a remuneração média dos professores do magistério com a daqueles que exercem outras profissões, mas tem formação similar.
“É importante que a gente faça, no mínimo, essa equiparação. Primeiro para garantir o cumprimento da meta 17 do PNE. Segundo para que a gente torne a carreira do magistério atrativa, o que dialoga com a meta 15 do Plano”, disse o deputado.
A lei 12.848, de 2013, já destina as receitas provenientes da compensação da exploração do petróleo e do gás para a educação e saúde públicas, na proporção de 75% e 25%, respectivamente. Sendo que 50% do total para a educação devem ser recebidos pelo Fundo Social do Pré-sal para o cumprimento das metas do PNE.
O projeto ainda necessita de aprovação nas Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. Após essa tramitação, segue para votação no Plenário da Casa.
Assessoria de Comunicação/PSB Nacional com informações da Ascom do dep. Danilo Cabral e Agência Câmara
