O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), no exercício da Presidência, assinou na segunda-feira (16) o Decreto 13.167, que cria o Sistema de Satélites de Defesa e Comunicações Estratégicas do governo federal.
O decreto foi publicado nesta terça-feira (17) no Diário Oficial da União. O sistema vai coordenar os satélites governamentais existentes e os futuros, com o objetivo de atender órgãos do governo, incluindo os de defesa, e de fomentar e expandir a infraestrutura nacional de satélites do governo.
Um plano de absorção e transferência de tecnologia deverá acompanhar os projetos. Ele terá regras de propriedade intelectual e diretrizes para a participação de empresas e instituições brasileiras.
A Telebras poderá contratar empresas e entidades para executar serviços e fornecer equipamentos. As contratações poderão incluir fabricação, integração e lançamento de satélites e implantação de infraestrutura terrestre.
A estatal e o Ministério da Defesa vão operar os satélites destinados a usos civis e militares. A participação da Defesa será por meio do Comando da Aeronáutica.
O comitê diretor do sistema terá representantes de quatro ministérios: Comunicações, Defesa, Ciência, Tecnologia e Inovação, e Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Um grupo consultivo também reunirá Aeronáutica, AEB (Agência Espacial Brasileira), Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), Telebras e Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).
O primeiro satélite incluído no sistema é o SGDC-1 (Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas). O novo decreto revoga o de 2012, que havia criado o SGDC.




