Imagens: Agência Câmara
Os deputados federais Rafael Motta (PSB-RN) e Janete Capiberibe (PSB-AP) criticaram a medida provisória que isenta as petrolíferas estrangeiras de pagarem cerca de R$ 1 trilhão em impostos em um prazo de 22 anos.
Conhecida como “MP do Trilhão”, a medida foi aprovada na última terça-feira (5) na comissão mista destinada a analisar a proposta. A maioria dos deputados da bancada do PSB votou contra o texto, que agora segue para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
“Com a edição desta MP, haverá grande redução na arrecadação de tributos às petrolíferas estrangeiras, o que pode prejudicar a indústria nacional”, declara Rafael Motta.
“A participação govermanemtal, tanto direta quanto indireta, caracterizada por tributos, passaria a estar entre as mais baixas do mundo. Fui contra a proposta”, complementa o socialista.
A deputada federal Janete Capiberibe também deu voto contra a medida. Ela afirma que o valor total em renúncia fiscal equivale a 1/3 do rombo que o Governo Temer “diz existir” na Previdência Social.
“Novamente o presidente demonstra desrespeito com o trabalhador. Essa renúncia significa lucro para o capital internacional e menos investimentos na saúde, educação”, criticou.
“Temer dá isenção às petroleiras estrangeiras e penaliza o trabalhador brasileiro com reformas para fechar a conta. Quem votou a favor de Temer votou contra o povo”, disse a deputada.
Caso seja aprovada em definitivo, somente em 2018 a previsão de renúncia decorrente dos incentivos pode chegar a aproximadamente R$ 16,4 bilhões.
Nota técnica da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados aponta que o total de renúncia pode chegar a R$ 1 trilhão para o país.
Pela MP, editada em 17 de agosto pelo governo do presidente Michel Temer, as empresas ficam isentas de pagamento do Imposto de Importação, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), e das respectivas contribuições para o Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep-Importação), e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins-Importação).
Assessoria de Comunicação/PSB Nacional
