Capiberibe: Com aprovação, Senado acena para possibilidade real de construção de uma política nacional de segurança pública. Foto: Agência Senado
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (6), em primeiro turno, a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública (FNDSP). Foram 58 votos favoráveis e apenas um contrário. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2012, de autoria do senador João Capiberibe (PSB-AP), será votada em segundo turno na próxima semana.
O objetivo da PEC é financiar ações de aparelhamento, capacitação e integração das forças policiais dos estados. A proposta transfere para o FNDSP dois tributos pagos pelas indústrias de armas e material bélico: o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), recolhido pela União; e o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado por estados e pelo Distrito Federal.
A PEC também prevê outras fontes para o fundo como dotações orçamentárias específicas, doações, e receitas de leilões de veículos. Conforme o texto original da proposta, o fundo seria formado ainda pela contribuição de 3% do lucro líquido das instituições bancárias e financeiras e pelo Imposto Sobre Serviços (ISS) pago pelas empresas de segurança privada aos municípios. Essa previsão, no entanto, foi retirada por um destaque apresentado pelo PMDB.
A proposta do socialista define ainda critérios para a distribuição do dinheiro após a formação do fundo. Devem ser levados em conta indicadores de violência; número de alunos matriculados na educação básica; quantidade e remuneração dos policiais; e aparelhamento desses profissionais em cada estado e no Distrito Federal.
Para Capiberibe, o cidadão brasileiro hoje anda “assustado” com a sensação de insegurança. Ele informou que no ano passado o país registrou 61 mil assassinatos. O Brasil é um país continental e, conforme o senador, não pode prescindir de um fundo nacional voltado para ações de segurança.
“Com a aprovação dessa proposta, o Senado estará acenando com uma possibilidade real da construção de uma política nacional de segurança pública”, afirma.
Os parlamentares favoráveis à proposta destacaram que o fundo de segurança que existe hoje é de uso limitado, pois fica restrito ao Ministério da Justiça. Segundo eles, o novo fundo vai permitir o enfrentamento à violência e à criminalidade, um dos maiores problemas que afetam a população brasileira na atualidade.
Assessoria de Imprensa/Senador João Capiberibe (PSB-AP) com informações da Agência Senado
