Danilo Cabral defende destinação de recursos mínimos para garantir o funcionamento do Sistema Único de Assistência Social. Foto: Agência Câmara
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou, por unanimidade, a proposta de emenda constitucional (PEC 383/2017) que estabelece recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
O texto, de autoria do socialista Danilo Cabral (PE), estabelece a destinação de ao menos 1% da receita corrente líquida da União para o financiamento do Suas.
Em seu parecer, o relator da matéria, deputado Júlio Delgado (MG), defendeu a aprovação da medida como mais um mecanismo de garantia ao cumprimento dos direitos sociais assegurados na Constituição.
A PEC ainda será analisada por uma comissão especial antes de seguir para o plenário, onde deve passar por dois turnos de votação.
Os parlamentares do colegiado concordaram em pedir urgência ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, na instalação da comissão.
Danilo Cabral afirma que o estabelecimento mínimo de recursos deve garantir o pleno funcionamento do sistema.
“A possibilidade de determinado governo, discricionariamente, poder cortar a integralidade dos recursos coloca em risco a continuidade do funcionamento do sistema”, alertou Cabral.
Ele lembrou que o projeto de lei orçamentária enviado este ano ao Congresso pelo governo do presidente Michel Temer prevê um corte de 90% do total dos recursos executados em 2016.
Segundo o socialista, existe uma demanda reprimida por serviços sociais no país, prestados por centros especializados e de referência de assistência social, Cras e Creas, respectivamente.
Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social, Cabral afirma que o objetivo do colegiado é mobilizar toda a sociedade em defesa da assistência social e do seu caráter universal, que deve atender a todos os cidadãos que dela necessitarem.
Assessoria de Comunicação/PSB Nacional
