Chico Ferreira/Liderança do PSB na Câmara
O deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ) afirmou que há um conflito entre o interesse econômico da indústria dos agrotóxicos, de um lado, e o interesse nacional, de outro, no debate sobre o projeto de lei que flexibiliza as regras de fiscalização e consumo de agrotóxicos no Brasil, o chamado ‘PL do Veneno”.
Presidente da Frente Parlamentar Ambientalista, Molon fez duras críticas à proposta discutida em comissão especial no Congresso, nesta terça-feira (19), e que prevê, dentre outros pontos, a liberação de agrotóxicos pelo Ministério da Agricultura, independente de análise de órgãos reguladores, como Ibama e Anvisa.
“Aqui há uma confusão entre o interesse econômico e o interesse nacional. Eu gostaria de dizer para esse setor econômico que ele não é o Brasil. E aqui há dois interesses em conflito: o interesse da vida e da saúde das pessoas, que está de um lado, e o interesse no aumento do lucro de um determinado setor econômico, a indústria de agrotóxicos”, criticou.
A estratégia da oposição de retardar a votação do projeto, usando recursos regimentais, teve sucesso. A reunião da comissão precisou ser interrompida por causa do início da ordem do dia no plenário da Câmara. No entanto, por decisão da presidência da comissão, a votação poderá ser retomada nesta quarta-feira (20), como pretendem os parlamentares favoráveis à aprovação da proposta.
O projeto de lei proposto pelo senador Blairo Maggi (PP-RS) e atual ministro da Agricultura é criticado inclusive por órgãos do governo, como o Ministério da Saúde, o Ministério do Meio Ambiente e a Anvisa, além do Ibama.
Na avaliação de técnicos desses órgãos, o projeto enfraquece o processo de fiscalização no país e abre o setor para entrada de substâncias que já foram banidas da maior parte das nações, por conta de seus riscos à saúde. O Instituto Nacional de Câncer é um dos órgãos que também atacam o uso de agrotóxicos no país.
“Esse projeto não é ruim, ele é péssimo. Hoje em dia não é permitido o registro de substâncias que comprovadamente causem câncer, má formação fetal e mutação genética”, afirmou Molon. “Isso não é uma questão de opinião, não é que nós achamos isso, não. Quem pesquisa, trabalha e estuda está dizendo: ‘Por favor, Congresso Nacional, não faça isso com a vida das pessoas'”, afirmou o deputado.
O socialista propôs audiência pública para debater outro projeto de lei (PL 6670, de 2016), que institui o oposto: a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos.
O novo relatório, de autoria do deputado Luiz Nishimori (PR-PR), muda de 12 meses para 24 meses o prazo para conclusão de pedidos de registros e alterações de produtos novos. Outra mudança proposta é a substituição do termo “agrotóxico” para “pesticidas”. Inicialmente, o relator do projeto havia proposto usar o termo “produto fitossanitário”.
Com informações do Estadão
