A Comissão Especial da Câmara, que analisa a alteração da legislação sobre agrotóxicos no país, aprovou o parecer do relator ao Projeto de Lei 6.299/02. Após diversas manobras, a bancada ruralista – maioria no colegiado – garantiu 18 votos favoráveis ante nove votos contrários ao PL do Veneno.
O texto agora será analisado pelo Plenário da Câmara. Se aprovado, o projeto volta para o Senado, porque sofreu alterações.
Deputados socialistas criticaram a condução dos trabalhos na comissão, nesta segunda-feira (25), e lamentaram o fato de que, com a aprovação da proposta, mais substâncias tóxicas chegarão às casas dos brasileiros nos alimentos, podendo causar graves doenças.
Para o presidente da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ), o projeto é “péssimo para a saúde do povo brasileiro” e “inaceitável” por permitir o registro de substâncias que podem causar câncer, má formação fetal e mutações genéticas, como apontam estudos sobre os efeitos do uso de agrotóxicos em produtos alimentícios.
“A lei brasileira hoje proíbe isso. A nova lei permitirá. Estão submetendo a saúde da população ao interesse financeiro do setor”, alertou.
O PL é criticado por ativistas e órgãos como os Ministérios da Saúde e do Meio Ambiente, Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e o Instituto do Câncer (Inca). O Ministério Público da União (MPU) e a Defensoria Pública da União (DPU) apontam ser inconstitucional o texto da proposta, que também é criticado pela Organização das Nações Unidas.
Molon também lamentou a pressa para aprovação do projeto na comissão. “Nós queríamos que a reunião não fosse realizada para que pudéssemos ouvir outras entidades antes de proceder uma votação tão grave para o povo brasileiro”, afirmou.
O deputado Julio Delgado (PSB-MG) também criticou a manobra feita para aprovação do PL num dia da semana com pouca presença de parlamentares. “Querer votar uma matéria como essa, sem a participação do restante do parlamento, é ruim. O projeto é, no mínimo, perigoso. A gente quer discutir mais isso”, disse.
Entre as alterações na legislação, o projeto propõe a substituição da palavra “agrotóxico” por “pesticida” para facilitar o registro de produtos cuja fórmula, em alguns casos, utiliza substâncias consideradas cancerígenas pelos órgãos reguladores. Também propõe a unificação do controle de registros no âmbito do Ministério da Agricultura – atualmente, isto é feito por este órgão juntamente com o Ibama e o Ministério da Saúde. O prazo para análise e registro de substâncias também será alterado para, no máximo, dois anos, sendo que se descumprido esse período, os produtos receberão autorização temporária de uso.
Assessoria de Comunicação/PSB Nacional com informações da Liderança do PSB na Câmara