Foto: Sérgio Francês/Lid. PSB na Câmara
O deputado federal e líder da Oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ), protocolizou, nesta segunda-feira (22), um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para suspender o sigilo dos dados sobre a proposta de Reforma da Previdência imposto pelo governo de Jair Bolsonaro no último domingo (21).
Molon afirmou que se a votação da PEC 6/2019 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa não for suspensa, até que as informações sejam divulgadas e analisadas pelos parlamentares, será apresentada uma questão de ordem para barrar a votação logo no início da reunião do colegiado, marcada para esta terça-feira (23).
Segundo o socialista, é “extremamente grave” que o governo federal esconda do parlamento os números que devem fundamentar a preparação da proposta. Para ele, “não é razoável” que se peça aos parlamentares para votarem na CCJ sem que conheçam a real situação do sistema previdenciário brasileiro.
“A regra numa república é a transparência. O sigilo é a exceção. Portanto, não faz sentido debater uma reforma que afeta a vida de todo o país como essa impondo-se um sigilo e negando-se a transparência que o país exige”, salientou.
Em resposta a um pedido de acesso aos estudos técnicos da proposta, formulado por um jornalista com base na Lei de Acesso à Informação, a Secretaria de Previdência informou que não divulgaria as informações por se tratar de um documento preparatório, com nível de acesso restrito.
Entretanto, segundo explica o PDL de Molon, a partir do momento em que o Poder Executivo decidiu enviar ao Congresso Nacional sua proposta, os estudos que a embasaram deixam de ser considerados atos preparatórios.
Para o deputado, não há nenhuma razão jurídica, política, democrática ou republicana que justifique o sigilo, ao contrário.
“Por quê o governo está se negando a mostrar para o parlamento e para o país os números que, segundo ele próprio, irrefutavelmente confirmam a necessidade da Reforma da Previdência? Qual é o interesse do governo de esconder esses dados? Será que o parlamento, o país, os brasileiros e brasileiras que serão afetados por essa reforma extremamente dura não têm o direito de saber quais são os números que levaram a essa decisão do governo?”, questionou.
Molon ainda destaca ser “inaceitável” ter acesso aos dados apenas na Comissão Especial que analisará a proposta após a CCJ, como prometeu o governo nesta segunda, já que a tramitação da proposta já começou.
Assessoria de Comunicação/PSB Nacional
