A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara aprovou, nesta quinta-feira (13), projeto de lei de autoria do deputado Aliel Machado (PSB-PR) que estabelece a divulgação do Estatuto da Juventude (Lei 12.852/13) pelo poder público.
A proposta determina ainda a instalação do Sistema Nacional de Juventude (SINAJUVE) e estabelece a Semana Nacional do Estatuto da Juventude.
De acordo com o texto, os governos deverão promover, anualmente, a Semana Nacional do Estatuto da Juventude, no início de agosto, com ações destinadas a ampliar o acesso ao conteúdo desta legislação e a promover reflexão sobre os direitos da juventude.
O projeto prevê ainda que toda instituição de ensino, pública ou privada, de educação básica ou superior, seja obrigada a colocar à disposição da comunidade escolar, na biblioteca ou em local visível e de fácil acesso, o texto integral do estatuto.
Para Aliel, a divulgação do estatuto e a discussão na sociedade civil a respeito dos direitos dos jovens é ferramenta essencial para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para a parcela da população que tem entre 15 a 29 anos.
“Não é suficiente implementar leis a respeito dos direitos sociais, sendo necessário promovê-los ativamente para que eles se tornem cada vez mais difundidos e efetivamente respeitados”, defendeu.
Segundo o parlamentar, o projeto pretende promover o alinhamento e a convergência das ações dos poderes públicos relacionados à temática.
A proposta foi analisada em caráter conclusivo e segue para a análise do Senado, a não ser que haja recurso para votação pelo plenário.
Com informações da Liderança do PSB e da Agência Câmara