Foto: Sérgio Francês/Lid. PSB na Câmara
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (3), o relatório do deputado Bira do Pindaré (PSB-MA) ao Projeto de Lei nº 6.787/13, que institui como feriado o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro.
A data lembra a morte do líder quilombola Zumbi dos Palmares, que lutou pela libertação dos escravos durante o período colonial no Brasil. Em 2003, foi incluída no calendário escolar como Dia da Consciência Negra por meio da Lei nº 10.639, quando foi instituído o ensino da história e cultura afro-brasileiras nas escolas.
Em 2011, a Lei 12.519 criou a comemoração no dia 20 de novembro, mas determinou que a adesão ao feriado ou ponto facultativo fica por decisão de cada Estado ou município. Entretanto, atualmente, 17 Estados e mais de um mil municípios brasileiros já adotam o feriado.Segundo o parlamentar socialista, o Brasil tem em sua história mais de 300 anos de escravidão, desigualdade racial e racismo estrutural que não podem ser esquecidos.
“Devemos manter viva a memória sobre as questões sociais. É importante reconhecer a história e a contribuição da população negra para o nosso país. A decretação do feriado valoriza e dá visibilidade ao povo afro que tanto contribui para o desenvolvimento social e econômico nacional”, defende.
Para Pindaré, a fixação de feriado do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra dará maior destaque ao tema, mais visibilidade das lutas pela inserção igualitária da população afrodescendente na sociedade, além de possibilitar o desenvolvimento de atividades para a valorização da cultura afro-brasileira e para a conscientização da promoção do respeito e da igualdade racial.
“Não podemos apagar a nossa história, nem compactuar com a desconstrução da cultura popular. Pelo contrário devemos descortinar o passado e trazer a memória os tristes acontecimentos. O resgate da memória é essencial para que se preserve a identidade e a cultura da nossa sociedade”, reforçou.
