O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta terça-feira (6) as contas de campanha de Eduardo Campos à Presidência da República nas eleições de 2014.
Ex-governador de Pernambuco e ex-presidente nacional do PSB morreu no dia 13 de agosto daquele ano em um trágico acidente aéreo em Santos (SP), dois meses antes do primeiro turno da eleição.
A única ressalva das contas se deve a ausência de um recibo pela utilização da aeronave que caiu no acidente. Por unanimidade, os ministros do TSE entenderam que esse fato não comprometia as contas.
Não houve determinação de devolução de dinheiro porque os apontamentos não envolveram movimentação de recursos financeiros. A ressalva pela omissão do recibo não prevê qualquer tipo de sanção.
O relator da análise, Luís Roberto Barroso, afirmou que há uma resolução do TSE segundo a qual os recibos devem ser emitidos concomitantemente ao recebimento de uma doação, ainda que estimável em dinheiro. No caso de Campos, isso não ocorreu.
A advogada Gabriela Rollemberg explica que o diário de bordo que continha as anotações sobre a quantidade de horas voadas foi extraviado na ocasião do acidente, o que tornou impossível quantificar o valor estimado dessa doação em dinheiro.
“As tratativas com os proprietários da aeronave foram feitas pelo próprio candidato, de forma que não temos essa informação. A prestação de contas de um candidato falecido é prestada no que for possível. Por isso, ficou essa pendência”, disse.
O voto pela aprovação de Barroso foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Jorge Mussi, Tarcísio Vieira Neto, Sergio Banhos e Rosa Weber.
Com informações do G1 e do Valor Econômico