Além dos transtornos decorrentes de desastres naturais e acidentes, que levam não só bens materiais, mas também a vida de várias pessoas, os sobreviventes desses acontecimentos têm que lidar com outro grande problema, a burocracia para tirar segunda via dos documentos.
A dor de familiares das vítimas das catástrofes em regiões atingidas pelo excesso de chuvas nos últimos anos no País motivou o líder do PSB na Câmara, Beto Albuquerque (RS), a apresentar, em 2011, o Projeto de Lei nº 115 que isenta de pagamento a confecção de segunda via de documentos pessoais danificados nas condições apresentadas. "A burocracia estatal não pode ser um empecilho para a retomada das atividades de cada cidadão", explica o socialista.
A proposta, que está na pauta de discussão da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara desta terça-feira (2), determina a concessão do benefício no prazo de 30 dias, contados da comprovação do desastre. Atualmente, ovalor da taxa da segunda via é estabelecida pela legislação de cada estado.
O PL do deputado Beto Albuquerque tramita apensado ao Projeto de Lei nº 481/99, que tem como relatora, na CCJC, a deputada Sandra Rosado (PSB-RN).