O deputado federal Valtenir Pereira (PSB-MT) pediu agilidade ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB-RN) para a colocação em votação do Projeto de Lei nº 5643/2009, que trata da gratuidade dos atos de registro de associações de moradores como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips).
Valtenir encaminhou o projeto de interesse do movimento comunitário e obteve apoio do presidente da Casa que se comprometeu com o movimento em apoiar o fortalecimento de projetos de ação social no estado de Mato Grosso e no País.
Vale destacar que dada à importância da matéria, Henrique Alves recebeu o deputado Valtenir na tarde da última terça-feira (30) em sua residência oficial. O parlamentar foi acompanhado do presidente da Federação Mato-Grossense das Associações de Moradores de Bairros (Femab) e diretor executivo da Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam), Walter Arruda, do assessor de comunicação da Femab, Edson Pires, do secretário geral da Femab, Francisco Antônio de Brito, presidente da União Coxipoense das Associações de Moradores (Ucam), José Maurício Pereira, e o diretor da Femab e Ucam, Alceu Chagas.
“Fomos procurados por diversas Associações de Moradores do Estado de Mato Grosso, que serão beneficiadas no caso de aprovação desta proposição”, afirmou Valtenir.
O parlamentar protocolou requerimento para que a Câmara Federal possa dar prosseguimento à tramitação da proposta e realize audiências públicas sobre a importância do fortalecimento destas entidades de bairro. A proposta é de autoria da ex-senadora Serys Slhessarenko (sem partido-MT) e se encontra desde 12 de maio de 2005 aguardando análise de recurso contra a apreciação conclusiva.