O ciclo de debates do Código Florestal (PLC 30/2011) terá continuidade na próxima terça-feira (13), quando especialistas analisarão a constitucionalidade da proposta que tramita em quatro comissões do Senado. Uma das questões a serem levantadas é a delimitação das competências da União, estados, municípios e Distrito Federal no tocante à legislação sobre áreas de preservação ambiental.
Os convidados da audiência pública são os seguintes: Antonio Dias Toffoli, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF); Antonio Herman Benjamin, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ); Nelson Jobim, ex-ministro do STF; Cristina Godoy de Araujo Freitas, promotora de Justiça (Ministério Público do Estado de SP); Paulo Affonso Leme Machado, professor de Direito Ambiental com pós-doutorado pela Universidade de Limoges, na França; e Mário José Gisi, subprocurador regional da República (Ministério Público Federal).
A reunião conjunta das Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), Agricultura e Reforma Agrária (CRA), Ciência e Tecnologia (CCT) e Constituição e Justiça (CCJ) será às 8h30, na sala 2 da Ala Nilo Coelho.
Segundo o presidente da CMA, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), o debate com renomados especialistas, entre eles ministros das altas cortes da Justiça, trará importantes subsídios para os parlamentares aprofundarem o conhecimento sobre o projeto de lei cuja votação está prevista para a próxima quarta-feira (14) na CCJ.
“Estamos avançando nos trabalhos das comissões, discutindo os mais diversos aspectos que envolvem o projeto, inclusive na quinta-feira teremos outra audiência pública sobre instrumentos econômicos que viabilizem a aplicação do Código Florestal no contexto da preservação ambiental e da agricultura sustentável”, afirmou o senador.