Em cerimônia no Palácio do Buriti, o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, assinou nesta segunda-feira (7), projeto de lei que estabelece princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas voltadas a crianças de até 6 anos.
O Distrito Federal é a primeira unidade da Federação a propor uma legislação específica para a garantia integral dos direitos da primeira infância. O projeto segue para a análise da Câmara Legislativa.
A proposta foi elaborada com base nas considerações de 90 crianças de até 6 anos, moradoras de diversas regiões administrativas do DF.
O documento prevê que as políticas públicas para a primeira infância sejam elaboradas e implementadas com base no interesse da criança, na divisão de responsabilidades entre família, sociedade e Estado e na participação da criança na definição de ações que melhor atendam às suas necessidades e interesses.
Rollemberg ressaltou a importância da união dos gestores públicos em prol de políticas públicas voltadas para crianças de até 6 anos. "Para que os órgãos do governo estejam articulados, o projeto organiza e transforma em prioridade todas as políticas públicas voltadas à primeira infância”, disse.
A cerimônia de assinatura do projeto contou com a participação de crianças de quatro escolas públicas das regionais de Ceilândia, do Cruzeiro, do Plano Piloto e do Riacho Fundo II, que levaram cartazes com reivindicações ao governador. O grupo de contadores de histórias Associação Amigos das Histórias fez uma apresentação.
Com informações da Agência Brasília
