O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) será o novo presidente da Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo (CEAPF). Um dos mais importantes do Congresso, o colegiado é responsável pela análise de projetos que impactam diretamente estados e municípios.
O senador, que foi relator da mesma comissão em 2015, também integrará a Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN), cuja função é analisar as proposições da chamada “Agenda Brasil”.
Das nove matérias que terão prioridade de discussão e deliberação pela Casa, três serão conduzidas por Bezerra Coelho. O senador é vice-líder do governo no Senado e 1º vice-líder do Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia.
Dentre as matérias estão o Projeto de Lei do Senado (PLS) 559/2013, que aprimora a legislação sobre licitações e contratos públicos; e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 96/2015, que cria um “adicional federal” nas alíquotas de impostos sobre doações e heranças superiores a R$ 3 milhões.
Discutido na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado, o PLS 559 deverá ser votado, pelo Plenário da Casa, nos próximos dias 13 ou 14. “A principal mudança na revisão da legislação sobre licitações é a necessidade de privilegiarmos a engenharia de projetos nestas contratações”, explicou Bezerra Coelho.
“As obras públicas precisam ter bons projetos básicos e executivos”, reforçou o senador, que também defende a criação de um seguro (a exemplo das legislações de países como os Estados Unidos e o Japão) para a garantia que os empreendimentos não ficarão inacabados.
Com informações da assessoria de imprensa
