O Senado aprovou, nesta quarta-feira (2), o projeto de lei de autoria da senadora Leila Barros (PSB-DF) que prevê regras mais rígidas para o controle de barragens e endurece as penas para os responsáveis por tragédias como as de Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais. A proposição, que vai à sanção presidencial, altera leis ambientais e de mineração, como a Política Nacional de Segurança de Barragens e a Lei dos Crimes Ambientais.
Leila Barros destaca que a aprovação do projeto é uma resposta às tragédias de Brumadinho e Mariana, que vitimaram centenas de pessoas e causaram enormes danos ambientais, e um avanço em relação às normais atuais que regem a gestão de barragens.
“Sei que não vamos conseguir amenizar a dor das pessoas que ainda enfrentam as consequências das tragédias de Brumadinho e Mariana, mas o PL 550 representa um grande avanço em relação à legislação vigente, aumentando a segurança na construção e operação de barragens em nosso país”, destacou a senadora.
Uma das principais alterações é a proibição de instalação de barragens pelo método de alteamento a montante. Essa técnica, em que a barragem cresce em degraus utilizando os rejeitos da mineração, é considerada por especialistas como obsoleta por ser mais barata e trazer mais riscos de ruptura. Esse modelo foi utilizado nas estruturas das minas das cidades mineiras.
Na Política Nacional de Segurança de Barragens, o projeto de lei ainda faz modificações para tornar obrigatória a utilização de técnicas de análise de risco e de elaboração do mapa de inundação no Plano de Segurança da Barragem e garantir que o empreendedor responsável pela barragem mantenha o plano de segurança atualizado e operacional até a completa descaracterização da estrutura. Além disso, ao órgão fiscalizador será imputada a determinação do prazo para que o empreendedor realize as intervenções necessárias para aumentar a segurança da barragem.
A matéria torna ainda as punições civis, penais e administrativas mais rígidas para as empresas e os responsáveis pelas tragédias com barragens. As multas pelos desastres ambientais, por exemplo, chegarão a até R$ 1 bilhão. Somado a este valor, como já vem ocorrendo, poderá ser aplicada indenização à família das vítimas, estados e municípios.
Trabalho coletivo
O PL 550 foi apresentado por Leila no dia 5 de fevereiro de 2019 e aprovado na Casa no dia 27 de fevereiro do mesmo ano. Na Câmara dos Deputados, a proposta foi analisada por diversos parlamentares e amplamente discutido com a sociedade civil, governo e setor produtivo. Com aperfeiçoamentos na proposição, o texto foi aprovado e retornou ao Senado em maio de 2020. O projeto foi aprovado por unanimidade nas duas casas
Em janeiro de 2019, após o rompimento da estrutura da mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, uma avalanche de rejeitos minerais deixou 259 mortos e 11 pessoas continuam desaparecidas. Já a tragédia de Mariana, em 2015, deixou 19 mortos e um dano ambiental incalculável.
Com informações da assessoria de imprensa