A deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA) apresentou nesta quarta-feira (4) um projeto de lei (PL 5096/2020) que prevê o zelo pela integridade física e psicológica das vítimas em julgamentos e processos que apurem crimes de violência sexual.
Pela proposta, o juiz deverá garantir a integridade da vítima, sob pena de ser responsabilizado. A defesa do réu deve se ater aos fatos e às provas constantes nos autos e não poderá apresentar quaisquer elementos estranhos ao processo com objetivo de desqualificar ou ofender a vítima.
A proposição, assinada por outros 25 deputados, foi protocolada após a divulgação de vídeo de audiência judicial em que a influenciadora digital Mariana Ferrer, de 23 anos, é humilhada pelo defensor do homem que ela acusa de estuprá-la â o empresário André Camargo Aranha. Nas imagens da sessão, divulgadas pelo site The Intercept Brasil, o advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho diz a ela: “Jamais teria uma filha do teu nível e também peço a Deus que meu filho não encontre uma mulher que nem você”.
A íntegra do vídeo mostra que o defensor foi ríspido com a jovem em outras ocasiões além das já divulgadas. Gastão a chama de “mentirosa” e diz que vai prosseguir sua fala “antes que comece a choradeira”. Na sessão, o advogado exibiu fotos sensuais feitas pela jovem antes do episódio, sem qualquer relação com o suposto crime, e a chama de “mentirosa”.
“Casos como o de Mariana Ferrer certamente podem fazer com que outras vítimas se sintam desestimuladas a denunciar seus agressores por receio de não encontrarem o apoio necessário das autoridades que deveriam protegê-las”, justifica Lídice. “A posição de paralisia do juiz e do promotor é o que choca todo mundo e a humilhação total dela.”
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já instaurou procedimento para investigar a conduta do magistrado e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) oficiou o advogado para prestar esclarecimentos.
Segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, a cada dia, no Brasil, em média 187 mulheres são estupradas. O projeto é assinado por outros 25 parlamentares.