A discussão pela partilha dos royalties do petróleo na camada pré-sal, prestes a ser votado no Senado Federal, contaminou a Câmara dos Deputados e quase impediu a realização da terceira reunião da comissão especial criada para analisar a Lei Geral da Copa (PL 2330/11, enviado pelo Executivo). Depois de adiar a sessão de ontem devido à audiência para ouvir o ministro Orlando Silva sobre denúncias envolvendo a pasta do Esporte, o colegiado se reuniu na tarde desta quarta-feira (19) para definir o roteiro dos trabalhos das próximas semanas.
A intenção era de aprovar alguns requerimentos apresentados pelos membros da comissão e debater o direcionamento proposto pelo relator, Vicente Cândido (PT-SP). Os parlamentares dos partidos da oposição do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, no entanto, decidiram tentar trancar a votação e se retiraram do plenário 9, onde acontecia a reunião, para irem ao Senado.
Depois de algum tumulto e com a debandada do bloco adversário do governo (DEM, PSC, PSDB e PP), os governistas reverteram a obstrução e as proposições voltaram a ser apreciadas e votadas. Todas foram aprovadas. O deputado federal Leopoldo Meyer (PSB-PR), suplente da bancada socialista na comissão especial, foi um dos que votaram pela aprovação dos requerimentos apresentados.
Ao encerrar o encontro, o presidente da comissão especial, deputado federal Renan Filho (PMDB-AL), lamentou o movimento fora de hora dos colegas cariocas e capixabas: “o Parlamento não pode ser pautado apenas por um assunto”. Segundo o alagoano, a Lei Geral da Copa precisa ser debatida pelo Legislativo com profundidade e rapidez para não comprometer a organização do evento esportivo.
Outra surpresa na reunião de hoje foi a confirmação da presença do secretário executivo da Fifa (Federação Internacional de Futebol), Jerome Valcke, em uma das audiências da comissão especial, em novembro. “Recebemos a ligação do representante da Fifa durante a sessão e ele nos confirmou que estará no Brasil e que fará questão de comparecer”, anunciou Renan Filho.
Segundo definiu a comissão, serão convocados alguns ministros que comandam pastas que tenham afinidade com a Copa do Mundo, como Transportes, Cidades, Relações Exteriores, Esporte, Turismo, Justiça.
Também ficou decidido que receberão convite; o embaixador do Brasil da Copa de 2014, Pelé, o presidente da Confederação Brasileira de Futebol, Ricardo Teixeira, presidentes das federações de futebol e dos comitês organizadores locais das 12 cidades-sedes, entidades de defesa do consumidor, além de representantes da Procuradoria Geral da República e da Advocacia Geral da União.
Outra sugestão apresentada pelo relator foi a necessidade de organizar quatro audiências públicas (em regiões diferentes) com os Ministérios Públicos dos estados que receberão o evento esportivo, fora do Congresso, para “esgotar o debate jurídico depois de dar ouvido a todos os setores interessados e envolvidos na realização da Copa do Mundo de 2014”. O objetivo do relator é dividir os encontros por temas e convidar o número máximo de pessoas para cada um.
O regimento interno da Câmara estabelece o prazo de dez sessões ordinárias para a comissão especial deliberar sobre a Copa 2014. Ficou decidido que as reuniões ordinárias acontecerão nas tardes das terças-feiras e as extraordinárias nas manhãs das terças e quintas-feiras. “O prazo para funcionar a comissão é curto. Vamos racionalizar as audiências para aproveitar o tempo”, concluiu o presidente Renan Filho.