Foto: Gilmar Felix/Câmara dos Deputados
O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB- PE) apresentou um projeto de lei que autoriza a contratação excepcional de médicos brasileiros formados no exterior para atuarem no Programa Mais Médicos, mesmo que não tenham prestado o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas (Revalida) e enquanto durar o estado de emergência pela pandemia.
Segundo o PL nº 1.936/21, a revalidação dos diplomas será feita pelas faculdades federais, imediatamente após a sanção e publicação da Lei oriunda deste projeto.
A contratação dos profissionais poderá ser feita pela União, Estados, municípios e instituições privadas de saúde, que mantenham convênios com o Sistema Único de Saúde (SUS).
Para Patriota, a aprovação do projeto vai ajudar a diminuir a sobrecarga do sistema de saúde brasileiro. “Este momento de calamidade, sem precedentes, mostrou a defasagem de profissionais de saúde, especialmente médicos, para que possamos atender a demanda de atendimento à população para o combate à pandemia da Covid-19″, diz.
O socialista critica o fato de o governo federal “ignorar a existência” dos profissionais no exterior. “Esta defasagem poderia ser amenizada se fosse absorvida a mão de obra de aproximadamente 15 mil médicos brasileiros formados no exterior, que se encontram disponíveis no Brasil. No entanto, o governo federal parece insistir em ignorar a existência desses profissionais, que historicamente demonstram disposição em atender nas localidades mais pobres e distantes do país”, explica.
Patriota defende e elogia a atuação dos profissionais. “A experiência do Programa Mais Médicos pelo Brasil abona os currículos dos médicos brasileiros formados no exterior, que já se provaram valiosos na missão de levar a medicina a todos os cantos do país. São profissionais que estão prontos, restando apenas serem autorizados para integrarem as forças de combate à Covid-19”.
“Também é importante destacar que já existe disposição de Estados e Municípios em contratar esses profissionais de saúde, tendo alguns, inclusive, buscado essa contratação por meio judicial, o que, em casos emergenciais, já vêm sendo sanados por decisões judiciais”, diz o deputado.
Apesar de ser um exame obrigatório para a validação dos diplomas de médicos emitidos por universidades de fora do Brasil, o Revalida não tem sido realizado com a regularidade estabelecida na Lei n° 13.959/19. O Exame de 2020, que teve sua 1ª fase aplicada no final desse mesmo ano, só tem previsão de realização da 2ª fase para o final de maio de 2021.
Esta falta de regularidade e demora na finalização do exame, mantém inúmeros médicos formados no exterior, impossibilitados de exercer a profissão e, consequentemente, colaborar de maneira significativa na linha de frente do combate à Covid-19.
