Foto: Chico Ferreira/Lid. PSB na Câmara
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle aprovou requerimento do deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) para que o ministro das Comunicações, Fábio Faria, explique à Câmara destinação de R$52 milhões, que deveriam ser aplicados em ações de combate à Covid, mas que pagaram peças publicitárias de promoção do governo.
“O governo deve uma satisfação não só a nós, parlamentares, mas a toda a sociedade. A verba deveria ser aplicada em campanhas de conscientização, de uso de máscaras e álcool em gel e de incentivo à vacinação, por exemplo. Mas serviu para fazer palanque para Bolsonaro de forma totalmente irregular”, afirma Elias Vaz.
A verba alocada pela medida provisória 942, de abril de 2020, liberou créditos extraordinários para o combate à doença e faz parte do Orçamento de Guerra (usado para enfrentar a calamidade pública decorrente da pandemia). O recurso deveria ser usado para informar a população e minimizar os impactos decorrentes da proliferação da Covid-19.
A partir de documentos públicos da CPI da Covid e de relatórios solicitados à Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom), o deputado Elias Vaz constatou a realocação da verba. Segundo o parlamentar, para promover o governo, a Secom solicitou o dinheiro dos Ministérios da Saúde e da Cidadania. Foram realizados quatro TED’s (termos de execução descentralizada) das pastas para a Secretaria. “Do ponto de vista orçamentário, o governo cometeu crime, que precisa ser investigado e os responsáveis devem ser punidos”, destaca.
Por iniciativa do parlamentar, a oposição entregou ao Tribunal de Contas da União representação para que o desvio seja fiscalizado. O documento cita como envolvidos nas irregularidades o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello; o ex-secretário especial de Comunicação Social da Presidência da República, Fábio Wajngarten; o ex-secretário especial de Comunicação Social Adjunto, Samy Liberman; o ex-secretário executivo do Ministério da Saúde, Antônio Elcio Franco Filho e o secretário-geral da presidência, Onyx Lorenzoni, que ocupava o Ministério da Cidadania na época do desvio. Eles podem responder por crime de responsabilidade.
Com informações da assessoria do deputado Elias Vaz
