A pedido do deputado federal Elias Vaz (PSB-GO), o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Álvaro Pereira Leite, irá à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara prestar esclarecimentos sobre a queda brusca de julgamentos realizados no Processo Sancionador Ambiental (PSA), de 2019 a 2022.
O requerimento foi aprovado na última quarta-feira (9) e foi transformado em convite para uma audiência que será realizada no dia 7 de dezembro.
O ex-ministro da pasta no governo Bolsonaro, Ricardo Salles, alterou a Instrução Normativa Ibama que estabelecia procedimentos para julgamentos do PSA. Essas alterações geraram entraves para a tramitação dos processos administrativos. Além disso, a competência para julgamento passou a ser diretamente dos superintendentes estaduais e do presidente do Ibama, e foram criadas audiências de conciliação ambiental.
A Controladoria-Geral da União (CGU), em uma série de ações de fiscalização, identificou essa paralisação processual, desde 2019, e publicou relatório onde destacou “a redução de 88% no número de julgamentos realizados pelo Ibama sob a vigência do novo modelo, quando comparado ao mesmo período de 2019 [de janeiro a agosto]”.
Outro relatório apresentado pelo órgão controlador, ainda monitorando o PSA, revelou que os gargalos apontados em 2019 e 2020 continuaram existindo em 2021 e 2022.
De janeiro a junho deste ano, houve redução de 31% na quantidade de julgamentos realizados em comparação ao mesmo período de 2021. Ou seja, aponta Vaz, os órgãos ambientais ignoraram os diversos alertas e constatações da CGU, e também do Tribunal de Contas da União (TCU), e mantiveram o PSA paralisado durante toda a gestão atual.
“Salles ficou nacionalmente conhecido por sugerir ‘passar a boiada’ durante a pandemia. As suas ações causaram estragos à política ambiental brasileira que duram até hoje. Depois do Salles, o que se viu foi um amontoado de processos parados aguardando prescrição. Os infratores saem ganhando”, explica Vaz.
Por isso, também serão debatidos na audiência pública com o atual ministro os alertas, auditorias, consultorias e notificações enviadas pela CGU aos órgãos fiscalizadores, desde 2019 até o momento, e a possível omissão e resistência dos diretores dos órgãos ambientais em eliminar os gargalos identificados.
“O mundo inteiro acompanha preocupado a política ambiental do Bolsonaro. O que verificamos foi um verdadeiro apagão de julgamentos. E pior, ignoraram os diversos alertas e notificações enviados por órgãos de controle. Os fiscais se arriscam na linha de frente, na aplicação de multas, à toa. Essa situação absurda pode caracterizar crime de omissão ou até prevaricação, precisa ser esclarecida. Vamos fazer isso na Câmara”, finaliza.
Com informações da Ascom do deputado Elias Vaz