Neste 5 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente, o saldo de 17 meses das políticas do governo Bolsonaro para área ambiental é desastroso para o país.
No Brasil, sob o governo Bolsonaro, o desmatamento da Amazônia em abril foi o maior dos últimos dez anos, com 529 km² da floresta derrubada. O Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD), do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), a região teve, no mês passado, um aumento de 171% no desmatamento em relação a abril de 2019.
O descontrole ambiental chama a atenção do mundo. Mas é o que pode se esperar de um país cujo ministro do Meio Ambiente já foi condenado pela Justiça por crime ambiental. Em 2018, Ricardo Salles foi condenado por improbidade administrativa e teve também os direitos políticos suspensos por três anos em uma ação cível pública ambiental, quando era secretário estadual de Meio Ambiente do governo de Geraldo Alckmin (SP).
Na fatídica reunião ministerial de 22 de abril, Salles defendeu “ir passando a boiada” e mudar as regras ambientais enquanto as atenções da mídia estivessem voltadas para a pandemia de Covid-19. Além de “passar a boiada”, Salles sugeriu que, após as desregulamentações, a Advocacia Geral da União (AGU) ficasse de prontidão para responder ao Poder Judiciário.
A fala gerou reação da opinião pública e de partidos da oposição. O líder do PSB na Câmara, deputado Alessandro Molon (RJ), entre outros líderes partidários, ingressaram com um pedido de investigação no Supremo Tribunal Federal (STF) para requerer o afastamento imediato de Salles do cargo. O atual coordenador, deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP) e quatro ex-coordenadores da Frente Parlamentar Ambientalista programaram para esta sexta-feira o protocolo de um novo pedido de impeachment de Salles. “Não faz sentido ter um ministro do Meio Ambiente que, na verdade, luta contra o meio ambiente”, criticou Agostinho.
Bolsonaro nunca escondeu a sua intenção de desmontar a legislação vigente de proteção ao meio ambiente. Durante a campanha eleitoral que o elegeu, disse que acabaria com a “indústria da multa ambiental”. Ele próprio foi flagrado em pesca ilegal em 2012. Assim que assumiu a Presidência, em 2019, exonerou o fiscal responsável pela multa.
O presidente também exonerou do cargo, em agosto do ano passado, Ricardo Galvão, ex-presidente do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), por discordar dos dados divulgados sobre o aumento expressivo do desmatamento na Amazônia. A tendência de aumento das queimadas foi confirmada também por dados da Agência Espacial Americana, a Nasa.
Passando a “boiada”
Afora os discursos incentivadores para exploração das áreas ambientalmente protegidas do país, que amplia a permissividade aos infratores, o governo atua firmemente para afrouxar leis ambientais.
Bolsonaro transferiu do Ministério do Meio Ambiente para o Ministério da Agricultura a competência para realizar concessões de florestas públicas em âmbito federal.
Também afrouxou, via Ministério do Meio Ambiente, a fiscalização de exportação de madeira nativa até a anistia a desmatadores de áreas da Mata Atlântica, incluindo o retorno de atividades agropecuárias áreas de preservação permanente. Pressionado, Salles anunciou nesta quinta-feira (4) que vai revogar a medida.
As multas por desmatamento ilegal na Amazônia estão praticamente suspensas desde outubro de 2019. De acordo com informações oficiais obtidas pela ONG Human Rights Watch , agentes do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aplicaram desde outubro milhares de multas por desmatamento ilegal e outras infrações ambientais na Amazônia e em outras partes do Brasil. No entanto, em apenas cinco casos foi imposta aos infratores a obrigação de pagar multa.
Um exemplo de norma infralegal instituída pelo governo Bolsonaro foi a criação, por decreto, em abril de 2019, do Núcleo de Conciliação Ambiental dentro do Ministério do Meio Ambiente, instância que terá a decisão final sobre multas aplicadas por fiscais dos seus órgãos. Desde a sua criação, no entanto, praticamente não houve julgamento de multa dentro do órgão.
Em outubro do ano passado, o governo iniciou novos procedimentos estabelecendo que as multas ambientais devem ser revistas em audiências de conciliação. Nessas audiências o núcleo de conciliação ambiental pode oferecer descontos ou declarar nulo o auto de infração. O Ministério do Meio Ambiente estabeleceu a suspensão dos prazos para pagar essas multas até que a audiência de conciliação seja realizada.
Segundo informações do Ibama passadas à Human Rights Watch, apenas cinco dessas audiências foram realizadas em todo o país desde 8 de outubro, quando o procedimento entrou em vigor. A ONG internacional aponta que, na prática, estão suspensas milhares de multas contra aqueles que destroem o meio ambiente.
O governo Bolsonaro enfraqueceu o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável por pela gestão de unidades de conservação em todo o Brasil.Os órgãos foram ocupados por militares, assumindo postos-chaves, em detrimento de funcionários de carreira, e submetidos em suas operações ao controle direto do Exército. No decreto da Garantia da Lei e da Ordem, publicado em 7 de maio, os agentes do Ibama e do ICMBio são coordenados pelos comandos militares.As Forças Armadas, ao custo de R$ 60 milhões em apenas um mês (11 de maio a 10 de junho), foram escaladas para fazer a fiscalização. O recurso anual do Ibama, que conta com 700 agentes, é de R$ 76 milhões. Há denúncias de que as ações militares não resultam em multas, prisões ou apreensões. Para que servem a um custo tão alto?
Autorizada por lei mas atacada pelo governo Bolsonaro, a destruição de máquinas é considerada por servidores ambientais uma medida eficaz para conter o avanço de garimpo e desmatamento em áreas protegidas. Pela medida, autoridades interrompem o dano ambiental e ao mesmo tempo causam prejuízo financeiro imediato aos criminosos.A destruição de escavadeiras, tratores, balsas, caminhões e outros veículos de grande porte usados em crimes ambientais caiu pela metade no primeiro ano do governo Jair Bolsonaro. Em 2019, o Ibama destruiu 72 equipamentos desse tipo, apreendidos em flagrante com desmatadores e garimpeiros. É uma redução de 50% em relação à média anual de 144 entre 2014 e 2018.
Impacto internacional
As ações do governo contra o meio ambiente prejudicam a economia. O comitê de revisão orçamentária e tributária dos EUA, em carta enviada ao escritório comercial da Casa Branca, avisou que faz forte oposição a qualquer negociação de acordo comercial com o governo de Jair Bolsonaro.A carta explica que Bolsonaro, desde a campanha, demonstra postura contra a proteção ambiental. Depois de eleito, ele passou a desmontar a estrutura que protege o meio ambiente.
“Nós nos opomos fortemente a buscar qualquer tipo de acordo comercial com o governo Bolsonaro no Brasil. O aprimoramento do relacionamento econômico entre os EUA e o Brasil, neste momento, iria minar os esforços dos defensores dos direitos humanos, trabalhistas e ambientais brasileiros para promover o estado de direito e proteger e preservar comunidades marginalizadas”, afirma o documento.Sob o argumento do alto risco do crescimento do desmatamento na Amazônia, o Parlamento da Holanda aprovou pela primeira vez uma moção contra a ratificação do acordo comercial firmado entre o Mercosul e a União Europa (UE) no ano passado.
Asfixia do orçamento Os primeiros cinco meses de 2020 registraram uma queda substancial nos gastos do governo em atividades de inspeção florestal realizadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em comparação com 2019.
De janeiro a maio de 2019, o valor alocado foi de 17,4 milhões de reais contra 5,3 milhões de reais até agora em 2020, segundo dados do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), organização sem fins lucrativos que analisa o orçamento público por mais de 30 anos.
O governo Bolsonaro conseguiu ainda a interrupção do bilionário Fundo Amazônia, que financiava mais de uma centena de projetos de proteção da Amazônia. O fundo teve seus recursos suspensos pelas fontes doadoras (Noruega e Alemanha) devido ao aumento do desmatamento e à extinção de Conselhos que faziam a gestão dos recursos.
Garimpo em terras indígenas
Bolsonaro assinou um projeto de lei que permite a exploração mineral, a instalação de lavras de petróleo e gás, além da geração de energia elétrica em terras indígenas. O projeto prevê também que sejam autorizadas a exploração de territórios indígenas para turismo, agricultura, pecuária ou extrativismo florestal.
O principal argumento contrário à exploração econômica das áreas é o de que as atividades vão desequilibrar as comunidades, acelerar a devastação florestal e o desaparecimento de espécies nativas.
Os indígenas são reconhecidos como melhores guardiões das florestas. O mais recente relatório da ONU, de 2019 assinala que essa destruição da natureza é mais lenta nas terras onde vivem os povos indígenas do que no resto do planeta.
Bolsonaro chegou a afirmar que, se um dia puder, confinará ambientalistas na região amazônica para que eles “parem de atrapalhar”.