A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um requerimento do líder do PSB na Câmara, deputado Danilo Cabral, solicitando a presença do ministro da Educação, Milton Ribeiro, para explicar falas preconceituosas contra estudantes com deficiência.A primeira vez que Milton Ribeiro falou sobre o tema foi em entrevista, no início do mês, no Programa Sem Censura na TV Brasil. O ministro da Educação, no entanto, voltou a dizer esta semana que algumas crianças com deficiência não devem estudar na mesma sala de outros alunos. Ele disse que não quer o “inclusivismo” e argumentou que certos graus e tipos de deficiência necessitam de classes especiais.
“O ministro precisa comparecer à Comissão de Educação para dar explicações sobre essa fala. A sua afirmação vai de encontro ao que está previsto na Constituição, na Lei Brasileira de Inclusão e nas metas do Plano Nacional de Educação (PNE), constantemente ignorado pelo ministro. O Plano, fruto de um amplo debate, apontou que o melhor caminho para garantir cidadania a essa parcela importante da população é o acesso à educação, preferencialmente nas turmas regulares de ensino”, argumentou o socialista.
Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada pelo PSB
A PNEE, criticada pelo ministro, é vanguardista na questão da inclusão nas escolas públicas. Ao incentivar a separação de crianças atípicas do restante do grupo, abre-se uma perigosa brecha para a instalação de uma política de segregação. Especialistas classificam a medida como um retrocesso histórico quando os estudantes já são incluídos em salas de aula regulares e, dessa maneira, não se sentem excluídos e apresentam melhor desenvolvimento.
