O vice-presidente eleito e coordenador-geral de transição Geraldo Alckmin (PSB) solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) um relatório de fiscalização e auditoria na gestão pública dos últimos anos para subsidiar análise e planejamento da equipe de governo de transição. O documento será apresentado nesta quarta-feira (16) pelo presidente em exercício da Corte, ministro Bruno Dantas.
De acordo com informações preliminares, o levantamento feito pelo TCU aponta 29 “áreas críticas”, com risco de fraudes ou outras irregularidades, em áreas como saúde, educação e transporte, meio ambiente, benefício assistencial, contratação pública, obras paralisadas, entre outras.
No documento em que aponta as áreas de maior risco, o tribunal cita, por exemplo, problemas nos critérios adotados para o pagamento do Auxílio Brasil, indicando que houve a concessão irregular a milhares de beneficiários.
Segundo o tribunal, as ameaças envolvem, além de vulnerabilidade a fraudes, como no Auxílio Brasil, desperdício, abuso de autoridade, má gestão ou necessidade de mudanças profundas para que os objetivos das políticas públicas sejam cumpridos.
Outro ponto destacado como de alto risco envolve o sistema tributário do país. Segundo os cálculos do TCU, o Brasil abriu mão de R$ 329,4 bilhões em renúncias fiscais só em 2021, o equivalente a 3,8% do PIB. A concessão de benefícios tem ocorrido sem estudos prévios dos impactos nem avaliação periódica dos seus resultados.
O TCU também identificou problemas no investimento federal, sobretudo em obras paralisadas e gastos com o desenvolvimento regional. Segundo o órgão, 80% dos recursos estão sendo destinados a municípios que já possuem um alto nível de desenvolvimento social e econômico.
Na área da saúde, o TCU aponta risco à sustentabilidade da prestação de serviços públicos de saúde de forma universal, gratuita e integral. Já na educação, há dificuldade no alcance das metas do Plano Nacional de Educação (PNE); risco de lacunas ou sobreposições nas políticas educacionais de municípios, estados e União; dificuldade de as escolas prosperarem como ambientes de inclusão digital.
A Corte apontou ainda o meio ambiente como uma área crítica para a administração federal. O desmatamento na Amazônia vem aumentando desde 2012. Ao todo, segundo o TCU, 44% das emissões brasileiras de gases do efeito estufa são provenientes das mudanças de uso da terra, isto é, do desmatamento na Amazônia e no Cerrado. Segundo o órgão, o país sofre principalmente com a redução da capacidade de fiscalização do Ibama ao longo dos anos.
Na última segunda-feira, Alckmin afirmou que a equipe de transição tem tido dificuldade de acesso às informações do sistema do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia por Satélite (Prodes), ferramenta usada para medir a quantidade de floresta derrubada no país. O coordenador-geral da transição disse ter feito um requerimento ao Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) para ter acesso aos dados de desmatamento da Amazônia nos últimos 12 meses.
Outro documento que será entregue ao vice é o relatório de fiscalização de políticas públicas referente a este ano, que reúne auditorias operacionais em três eixos: social, institucional e econômico. Foram analisadas e identificadas falhas na governança e gestão de estruturas voltadas para o controle do desmatamento ilegal, inovação e educação conectada, implementação do novo marco legal da ciência, tecnologia e inovação, funcionamento da central de atendimento à mulher e enfrentamento à Covid-19.
Além da apresentação do raio-X do TCU, também está prevista para esta quarta-feira a divulgação de mais nomes que vão compor a equipe de transição. Até agora, já foram mais de 60 integrantes anunciados, para os grupos técnicos de cada área.
Com informações do jornal O Globo