A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta semana, projeto de lei de autoria do deputado Carlos Minc (PSB), que cria o Programa Praias Limpas. A proposta determina a integração das instituições públicas e entidades privadas na despoluição e conservação das praias fluminenses. O texto segue para a sanção.
O programa terá ações de monitoramento de água e areia e limpeza da praia e do fundo do mar como forma de educação ambiental. Também está previsto adequação, construção e limpeza de galerias pluviais, limpeza de rios e córregos, melhoria da coleta de lixo, conservação urbana de ruas, margens e orlas, ordenamento urbano com realocação de residências precárias em margens de rios e obras de melhorias habitacionais de interesse sociais.
“Fiquei muito contente porque estamos em um verão escaldante, e praia quer dizer lazer, esporte, ecologia, saúde. É a cara do Rio de Janeiro. Praia suja não tem nada a ver! O nosso projeto vale para a capital, Niterói, Mangaratiba, Região dos Lagos, vale para todo o Estado do Rio de Janeiro”, comemorou Minc. “Começamos bem. Apesar da maioria conservadora aqui da Alerj, conseguimos aprovar esse importante projeto de lei”, completou.
Segundo Carlos Minc, Ipanema estava imprópria para o banho em 85% das amostras. Depois do trabalho do Programa Sena Limpa, que envolveu vários órgãos e recursos do Fundo Estadual de Conservação Ambiental, a praia se tornou própria para banho em 90% das amostras semanais. “Não é porque as concessionárias têm obrigações que não devemos coordenar todas as entidades estaduais e municipais”, justifica o deputado.
A coordenação do programa vai ficar a cargo do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), que será responsável por elaborar diagnósticos e ações, para garantir a implantação de galerias de cintura de tempo seco, redes, troncos coletores, elevatórias e linhas de recalque pelas concessionárias de saneamento. O órgão também vai formalizar parcerias com entidades, entidades privadas, organismos internacionais, estados e municípios.
Para executar o programa, o projeto de lei prevê a alocação de recursos aportados pelas concessionárias de saneamento, do Fundo de Conservação Ambiental (Fecam), do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEDRHI), das compensações oriundas dos processos de licenciamento ambiental, de eventuais Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) e de consórcios públicos destinados à conservação ambiental. Também estão previstos recursos do sistema de logística reversa implantados por empresas que devem realizar a coleta do lixo disperso nas praias.
Assessoria de Comunicação/PSB Nacional com informações da Alerj