O deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ) apresentou, nesta quinta-feira (6), um projeto de decreto legislativo (PDL) para suspender o corte promovido por Bolsonaro no orçamento das universidades federais.
Às vésperas do primeiro turno das eleições, o Governo Federal publicou, via decreto, uma norma definindo novo contingenciamento no orçamento do Ministério da Educação. Desta vez, no percentual de 5,8%, resultando em uma redução na possibilidade de empenhar despesas das universidades no valor de R$ 328,5 milhões e de R$147 milhões para os colégios federais.
De acordo com o PDL apresentado, ao assinar decreto efetuando cortes de verba, o governo federal usurpa o poder do Congresso de legislar e regulamentar o Orçamento. “[…] ao Poder Executivo não cabe a prerrogativa constitucional de alterar a destinação de recursos públicos, reservados pelo Congresso Nacional, às universidades e institutos federais para outras áreas, por conveniência política e, no caso atual, eleitoral.”
Totalizando os cortes na Educação, o governo federal já retirou das instituições de ensino, em 2022, R$ 1,1 bilhão.
Com o novo decreto, o governo Bolsonaro passou a manter bloqueados R$ 10,5 bilhões em despesas do Orçamento deste ano. Desse total que seguem bloqueados, quase metade dos valores (R$ 4,826 bilhões) foi destinada aos órgãos por meio de emendas do relator, que irriga o chamado orçamento secreto.
No documento, o deputado argumenta que os recursos previstos em lei orçamentária devem ser alterados pelo Legislativo federal. “O Chefe do Executivo não pode proceder com os cortes efetuados por meio do decreto, de forma discricionária, sem a exposição de motivos e fundamentação da sua atuação referente à limitação do empenho. Além de realocação de recursos, portanto, exorbitar o poder regulamentar, ela reflete uma usurpação de competências legislativas que inobserva a LDO e, ainda, viola a separação de Poderes”, aponta.
Ao bloquear recursos do Ministério da Educação, o contigenciamento afeta as atividades de instituições e universidades federais, comprometendo seu funcionamento. “Mais uma vez, o presidente tenta asfixiar a educação no Brasil e as universidades e institutos federais ficam sob o risco de fechar suas portas por falta de recursos para funcionamento”. “Como colocou Darcy Ribeiro, ‘a crise da educação no Brasil não é uma crise; é um projeto’, que vem sendo operado, mais uma vez, pelo Presidente da República”, completa.
Além da Educação, foram afetadas as áreas da saúde e de desenvolvimento regional e o Ministério da Ciência e Tecnologia, o mais atingido pelos cortes, que somam R$ 1,722 bilhão.
Assessoria de Comunicação/PSB nacional