Como membro titular da Comissão Especial que analisa o financiamento do sistema de saúde brasileiro (PLP 321/13), o deputado Alexandre Roso (PSB-RS) defendeu nesta quarta-feira (30), a aprovação do voto em separado, assinado por ele e outros parlamentares, que se manifesta contra o relatório apresentado pelo deputado Rogério Carvalho (PT-SE).
O relatório prevê, entre outras coisas, a criação de um novo imposto sobre movimentação financeira – a Contribuição Social para a Saúde (CSS). Para o socialista Alexandre Roso, a carga tributária brasileira deveria ser suficiente para financiar a saúde pública sem que sejam cobrados novos impostos à população. "O Brasil tem uma das cargas tributárias mais altas do mundo e a população já paga muito imposto. Não acho que mais um seja a solução", explica.
Roso defende a criação do Projeto de Lei Complementar 321/13 que destina 10% da receita corrente bruta da União para o financiamento público da saúde. O projeto teve origem com o Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública, o Saúde+10, que propõe alterar a Lei Complementar 141/12. "A saúde no Brasil encontra problemas sérios por falta de recurso e a participação da União no financiamento da saúde só vem decrescendo", ressalta.
Entenda – O deputado Rogério Carvalho (PT-SE) apresentou, no dia 16 de outubro, um relatório na Comissão Especial sobre Financiamento da Saúde, propondo a criação de um novo tributo, denominado Contribuição Social para a Saúde (CSS), com alíquota de 0,2% sobre movimentações financeiras. Estariam isentos do pagamento aposentados, pensionistas e demais beneficiários da Previdência até o limite de R$ 4.159,00.
