O Fundo Nacional de Saúde poderá ser beneficiado por um projeto de decreto de lei protocolado pelo deputado federal Alexandre Roso (PSB-RS), na segunda-feira (21). O documento permite que os valores do 14º e do 15º salários dos parlamentares na Câmara Federal sejam repassados para a área da Saúde, a título de doação, a totalidade dos recursos correspondentes à ajuda de custo.
Para Roso, como a maioria dos deputados é favorável à extinção do benefício, nada mais justo do que reverter o valor economizado para a Saúde. “Juntamente com a regulamentação da Emenda 29, este recurso vai beneficiar a totalidade dos brasileiros numa área que depende permanentemente de recursos”, ressalta o parlamentar.
Os salários-extras foram instituídos pela Constituição de 1946 como ajuda de custo, concedidos no início e no fim de cada Legislatura, e perpetuado no formato atual, o que representa R$ 31,7 milhões por ano.
A aprovação do fim do 14º e do 15º salários para deputados e senadores repercutiu na Câmara no último dia 10 de maio. A proposta foi aprovada na ocasião pelo Plenário do Senado e a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados (CFT) ainda vai decidir data para escolher o relator do projeto que acaba com os salários em questão. O Partido Socialista Brasileiro (PSB) já conta com 15 deputados a favor do projeto.
