Foto: Alex Ferreira/Câmara dos Deputados
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (5), o projeto de lei que disciplina o licenciamento temporário para a instalação de infraestruturas de telecomunicações em áreas urbanas, facilitando a ampliação da demanda por novos serviços digitais, como a chegada da tecnologia 5G no país.
O PL 8518/17, de autoria do deputado federal Odorico Monteiro (PSB-CE), segue agora para o Plenário da Casa.De acordo com o PL, o órgão competente concederá autorização com eficácia de licença temporária para a detentora realizar a instalação da infraestrutura de telecomunicações. Caso a empresa que realiza a instalação faça algo em desconformidade com a lei do município ou estado, será revogada a autorização temporária.
Internet das Coisas ou Internet of Things (LoT)
Odorico está envolvido na mobilização para a chegada de novas tecnologias ao país desde 2017, quando coordenou a Frente Parlamentar das Cidades Inteligentes na Câmara. Na ocasião, o socialista, juntamente com o deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), co-autor do PL 8518/17, foi responsável pela elaboração de projeto de lei que culminou na Lei 14.108/20 que garante incentivos tributários para o desenvolvimento da internet das coisas no Brasil.
A lei, em vigor desde o dia 1º de janeiro de 2021, reduz a zero a Taxa de Fiscalização de Instalação, a Taxa de Fiscalização de Funcionamento, a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública e a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústrias Cinematográfica Nacional (Codecine) das estações de telecomunicações que integram o sistema de comunicação máquina a máquina.
De acordo com Monteiro, o Brasil já perdeu muitas oportunidades de fazer parte de inovações tecnológicas e agora é hora de investir em ciência e tecnologia que contribuirá para a soberania nacional. “Temos que colocar essa pauta na agenda para entrar na era molecular, da biotecnologia, da nanotecnologia”, disse.
Assessoria de Comunicação/PSB Nacional com informações da Liderança do PSB na Câmara
