O deputado federal Rodrigo Agostinho (PSB) reuniu o material coletado na CPI do Óleo e apresentará um relatório paralelo ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Ministério Público Federal (MPF) e a outros órgãos que ainda estejam investigando o maior desastre ambiental já registrado no litoral das regiões Nordeste e Sudeste do Brasil em setembro de 2019.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Óleo, de autoria do atual prefeito do Recife e ex-deputado federal João Campos (PSB-PE), foi criada em novembro de 2019 na Câmara. Entretanto, em abril deste ano foi encerrada após manobras do governo Bolsonaro. O governo não queria que um relatório mostrasse as omissões na resposta ao acidente.
“A forma como o governo Bolsonaro e seus aliados trataram o maior derramamento de petróleo da história do Atlântico Sul é mais uma prova da vergonhosa política ambiental do Brasil”, avalia Agostinho. O material atingiu 130 municípios brasileiros, em 11 Estados, do Pará ao Rio de Janeiro, impactando mais de mil localidades, incluindo mais de 50 Unidades de Conservação.
A CPI terminou sem que diversas audiências previstas chegassem sequer a ser realizadas. E sem relatório final. Chegaram a ser realizadas 15 reuniões e audiências públicas na Câmara até que as atividades das comissões fossem suspensas, em março de 2020, por causa da pandemia da Covid-19. O objetivo da CPI era investigar as origens do petróleo, avaliar as medidas tomadas pelos órgãos competentes, apurar as responsabilidades pelo vazamento, além de propor ações para mitigar e reverter os danos, assim como a ocorrência de novos eventos desse tipo.
Agostinho, então membro da CPI do Óleo e ex-presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara, chegou a requerer, em março deste ano, a prorrogação de funcionamento da comissão por mais 60 dias. O requerimento foi aprovado, mas precisava ser referendado em plenário. Numa manobra regimental, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), colocou a questão para ser votada um dia depois do prazo já encerrado. Para completar, a liderança do governo ainda conseguiu fazer com que o assunto, mesmo com data vencida, fosse retirado da pauta.
“O governo se articulou bem. Ele estava morrendo de medo de ser responsabilizado, principalmente por omissão, porque demorou muito para agir nessa questão, negou o tempo todo. No final das contas, foram prefeitos e governadores que se uniram para tirar o óleo junto com voluntários, pescadores e ribeirinhos. O governo sentiu que poderia ser responsabilizado e fez de tudo para encerrar os trabalhos”, detalha o socialista.
Agostinho afirma que o material não terá o mesmo peso de um relatório oficial, mas defende que é um caminho para que “a história não se perca”.
Na avaliação do deputado, independente da responsabilização pelo crime, os fatos mostraram o total despreparo do Brasil para lidar com situações como essa. “Embora tenhamos um Plano Nacional de Contingência (PNC), não temos estrutura para lidar com isso, mesmo sendo um dos maiores produtores de petróleo do mundo, com alta produção no mar”, coloca. “A demora foi decisiva para não encontrar um responsável e tornou impossível encontrar que navio vazou esse óleo e que problema aconteceu”, acrescenta.
Agostinho reforça que o despreparo foi sentido na falta de máquinas, de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), de locais para onde destinar o petróleo. “Tudo foi feito de uma maneira muito precária, muita gente se contaminou e o caso afetou muito o turismo, a pesca e a biodiversidade marinha”, calcula.
“A Petrobras também não ajudou. Esse é um ponto de alerta. O Brasil está fazendo novos leilões, leiloando petróleo em Fernando de Noronha, Abrolhos, na Amazônia, e não temos estrutura para lidar com acidentes tanto na exploração quanto no transporte”, avisa o deputado.
Outro ponto evidente, segundo ele, é que o sistema de monitoramento é muito ruim para embarcações que transitam no mar territorial brasileiro. “Não temos controle de que embarcações passam. Durante o acidente, o Ibama teve que pedir helicóptero emprestado à Marinha, demorou muito para ir ao mar averiguar”, relembra.
Assessoria de Comunicação/PSB Nacional com informações da Frente Parlamentar Ambientalista e Marco Zero Conteúdo
