O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1123/13, do líder do PSB, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), que suspende a proibição dos inibidores de apetite imposta por resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em outubro de 2011. A proposta seguirá para votação no Senado.
A Resolução 52/11, da Anvisa, proibiu a produção e a venda, sob prescrição médica, dos medicamentos que auxiliam no emagrecimento, entre eles os com princípio ativo anfepramona, femproporex e mazindol.
De acordo com o autor do projeto de decreto legislativo, esses remédios eram usados há 40 anos no Brasil. “A Anvisa tirou o poder de prescrição do médico. Esses medicamentos são vendidos em 80 países e não são para emagrecer, mas sim para dar equilíbrio metabólico ao paciente”, explicou.
Ainda segundo Albuquerque, a norma extrapola a competência legal da Anvisa e invade a competência do Poder Legislativo. O parlamentar lembrou que as sociedades médicas de especialistas em obesidade e síndrome metabólica contestam a proibição e questionam o estudo em que a agência se baseou para vetar os anorexígenos. “A retirada dos medicamentos deixou os médicos sem opções de tratamento dos pacientes que precisam perder peso”, disse.
Para o socialista, a proibição das substâncias anfepramona, femproporex e mazindol, assim como as restrições severas à sibutramina, dificulta principalmente o tratamento de pessoas de baixa renda com obesidade. “Pacientes com mais recursos podem contar com outros tratamentos, como academia ou dietas sofisticadas, o mais pobre não tem essas possibilidades”, afirmou.
Esta é uma luta antiga do parlamentar do PSB em razão do que ele chama de “drama” vivido pelos pacientes obesos. “Queremos solução para este drama e não o silêncio da Anvisa”, declarou.
Parecer favorável
A matéria foi aprovada com o parecer favorável do deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), autor de um projeto de lei sobre o mesmo assunto (PL 2431/11), mas que está pendente da análise de um recurso pelo Plenário para prosseguir na tramitação.
A diferença é que o projeto de decreto legislativo não impede a Anvisa de editar nova resolução suspendendo novamente os medicamentos, mas um novo processo de audiência pública deve ser aberto. Bornier disse que o PL 2431/11 resolveria a questão.
Segundo o relator, com a proibição, aumentou o contrabando desses medicamentos. “O projeto [PL 2431] resolve o que o paciente quer, que é uma alternativa de tratamento”, afirmou, defendendo a votação do recurso contra o projeto de sua autoria.
Com informações da Agência Câmara