A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou projeto de lei, de autoria do deputado Carlos Minc (PSB), que garante às mulheres a realização de um parto humanizado tanto em hospitais públicos quanto em hospitais particulares do Rio de Janeiro. O texto seguirá para o governador em exercício, Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.
Além de alterar a legislação em vigor para incluir o parto humanizado na rede privada, o projeto também adequa a norma à Lei 7.134/16, que garante à gestante a presença de doulas e acompanhantes de livre escolha da mulher durante o parto.
“O parto humanizado é um parto que não é industrial. O Brasil é campeão mundial em cesáreas. O parto é natural, é a produção da vida, é um momento lindo e que deve ser planejado com todo carinho e assistência, para se ter o mínimo de intervenção cirúrgica”, afirma Carlos Minc.
O deputado lembra que a medida busca adequar a legislação estadual às recomendações da Organização Mundial de Saúde, atualizadas em 2018, e às Diretrizes para Parto do Ministério de Saúde, publicadas em 2017, que estabelece boas práticas para atenção ao ciclo gravídico-puerperal em todo serviço de saúde, seja público ou privado.
O parto humanizado garante que a gestante tenha o direito de optar pelos procedimentos eletivos que, resguardada a segurança do parto, lhe propiciem maior conforto e bem-estar, incluindo procedimentos médicos para alívio da dor.
De acordo com o projeto aprovado, o Plano Individual de Parto poderá ser contrariado quando a segurança do parto ou a saúde da mãe ou do recém-nascido forem comprometidas. Neste caso, a decisão médica deverá ser feita por escrito e constar no prontuário médico.
Os procedimentos realizados em contrário ao constante do Plano Individual de Parto deverão ser devidamente informados à mulher, e em caso desta não estar em condições, ao seu acompanhante, preferencialmente antes de sua realização, quando possível.
Com informações do jornal O Dia
