A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara aprovou o projeto de lei (PL 8023/14), de autoria da deputada Keiko Ota (PSB-SP) e da ex-deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que cria do Fundo Nacional do Passe Livre para garantir a gratuidade da passagem no transporte urbano coletivo para estudantes dos ensinos fundamental, médio e também de graduação. O PL também beneficia os acompanhantes de estudantes com deficiência e de crianças matriculadas em creches ou na pré-escola.
De acordo com o projeto de lei, o Fundo Nacional do Passe Livre será financiado com recursos do Tesouro Nacional, royalties do petróleo e rendimentos do Fundo Social. O caixa do fundo também poderá ser abastecido com recursos de participação e dividendos recebidos pelo Tesouro Nacional das empresas de economia mista controladas pela União e das instituições financeiras federais, além de quotas da União no chamado salário educação.
De acordo com a justificativa do projeto, o peso dos custos dos diferentes meios de transporte urbano no orçamento familiar “é muito significativo”, especialmente nos casos das famílias de renda mais baixa e com muitos filhos em idade escolar. O benefício será revertido futuramente no aumento da renda familiar e da produtividade, e permitirá um crescimento “em bases sustentáveis ao longo do tempo".
Segundo as socialistas, a intenção é assegurar às crianças e aos jovens as condições mínimas de circulação na cidade onde moram e estudam, “algo mais importante ainda nos casos dos estudantes que habitam nossas periferias urbanas, cujos deslocamentos são, paradoxalmente, mais onerosos para o orçamento familiar, na comparação com aqueles que vivem nas áreas mais valorizadas de nossos centros urbanos”.
O projeto ainda será analisado conclusivamente nas Comissões de Educação, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.
Com informações da Agência Câmara