A Comissão de Minas e Energia aprovou projeto de lei de autoria do deputado Heráclito Fortes (PSB-PI) que prevê o pagamento de compensação financeira aos Estados, Municípios, Distrito Federal e órgãos da administração direta da União pelo uso de potenciais eólicos para geração de energia elétrica.
O PL altera as Leis nº 7.990, de 1989; e 8.001, de 1990 e determina, entre outras providências, que os Estados e municípios onde se localizarem as unidades eólicas de geração de energia elétrica serão compensados, cada um, com 45% de energia produzida.
O projeto estipula ainda uma compensação de 7% para o Ministério de Minas e Energia para garantir o financiamento de programas de incentivo à geração de energia elétrica a partir de fontes renováveis. Outros 3% serão destinados ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação para o financiamento de programas de capacitação tecnológica e desenvolvimento de equipamentos para produção de energia elétrica a partir de fontes renováveis.
“Este projeto vai dotar os poderes públicos dos necessários recursos financeiros para fomentar programas de desenvolvimento científico e tecnológico e de incentivo à produção de energia a partir de fontes renováveis, a fim de garantir o desenvolvimento econômico equilibrado e sustentável para o país”, explica o socialista.
Ele também destaca que o Piauí será um dos estados beneficiados com o Projeto. “O Piauí já desponta no cenário mundial como um dos maiores produtores de energia eólica e participa cada vez mais de negociações envolvendo o setor energético, especialmente, pelos investimentos que estão sendo feitos nas regiões onde se localizam os complexos, entre elas, a Chapada do Araripe, que abrange os municípios de Simões e Marcolândia”, diz Heráclito.
Assessoria de Comunicação/Deputado Heráclito Fortes (PSB-PI)